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"6944dbd0d430e61e965408fb";"Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1.ª instância";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/insolvencias-decretadas-nos-tribunais-judiciais-de-1-a-instancia/";"Direção-Geral da Política de Justiça";"### Descrição:
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1.ª instância
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"660c3c451ee8ad9bd6b60608";"Lista de empresas reconhecidas com o estatuto de Startup";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/lista-de-empresas-reconhecidas-com-o-estatuto-de-startup/";"Agência para a Reforma Tecnológica do Estado";"Aqui consultamos uma lista de empresas certificadas com o estatuto de startup. O reconhecimento do estatuto de startup é válido por um período de três anos contados da data de emissão do documento digital certificativo";"";"1";"json";"companies"
"650cc02b81266fd3a9054c97";"Atos do registo comercial";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/atos-do-registo-comercial/";"Direção-Geral da Política de Justiça";"### Descrição:
Atos do registo comercial
### Dimensões:
Ano, tipo de ato (nível 1), tipo de ato (nível 2)
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Número de atos";"";"2";"csv,json";"companies"
"5aec2935c8d8c9349f327221";"Investigação e Desenvolvimento (I&D): Lista de Empresas com atividades de I&D";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/investigacao-e-desenvolvimento-i-d-lista-de-empresas-com-atividades-de-i-d/";"Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - DGEEC";"A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulga as unidades integradas no Setor Empresas, que declararam ter desenvolvido atividades de **Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal**, no âmbito do **Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN)**, no último ano de referência.
A lista apresentada contempla apenas as empresas que autorizaram a divulgação da sua informação. A classificação setorial para fins estatísticos atribuída às unidades inquiridas no IPCTN, tem por base o Manual de Frascati, desenvolvido pela OCDE em articulação com o EUROSTAT, que pode não corresponder à classificação institucional e legal das instituições.";"ciencia-e-tecnologia,empresas,i-d";"1";"url";"companies"
"5ae9d0cac8d8c9146c44cc96";"Sucursal na Hora";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/snh/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de Constituições no mês, Nº total de Constituições, Percentagem de constituições por SNH e Nº total de empresas que aderiram aos centros de arbitragem";"dados-justica-gov-pt,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0cac8d8c9146b44ccaf";"SMS Sociedades Registadas";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/smssociedaderegistada/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº total de certificados de admissibilidade emitidos e Nº total de alertas por SMS enviados";"dados-justica-gov-pt,empresas,registos,simplex";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0c8c8d8c9146b44ccae";"Serviços na hora com agendamento";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/servicosnahoracomagendamento/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de procedimentos agendados, Empresa na Hora, Associação na Hora e Sucursal na Hora";"dados-justica-gov-pt,empresas,simplex";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0c7c8d8c9146c44cc94";"Registo Comercial Online";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/rco/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº registos por transcrição requeridos online no mês, Nº total de registos por transcrição requeridos online (acumulado), Nº de registos por depósito requeridos online no mês, Nº total de registos por depósito requeridos online (acumulado)";"dados-justica-gov-pt,empresas,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bfc8d8c9146c44cc8f";"Processos de falência, insolvência e recuperação de empresas.";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/insolvencia/";"Dados Abertos da Justiça ";"Nº de processos entrados, findos e pendentes de falência, insolvência e recuperação de empresas, por trimestre";"dados-justica-gov-pt,justica-economica,tribunais";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bfc8d8c9146a44cca3";"Informação Empresarial Simplificada";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/ies/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de registos de prestação de contas processados";"dados-justica-gov-pt,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bec8d8c9146d44cc84";"Ficheiro Central de Pessoas Coletivas";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/fcpc/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de certificados de admissibilidade pedidos e Nº de inscrições de entidades não sujeitas a registo comercial pedidas";"dados-justica-gov-pt,empresas,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bec8d8c9146c44cc8e";"Empresa Online";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/eol/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de Constituições no mês, Nº total de Constituições, Percentagem de constituições por EOL, Tempo Médio de Constituição, Nº total de empresas constituídas com CC, Nº total de empresas que aderiram aos centros de arbitragem, Nº total de EOL com Marca associada";"dados-justica-gov-pt,empresas,justica-economica,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bdc8d8c9146a44cca2";"Empresa na Hora com livro reclamações";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/enhcomlivroreclamacoes/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de livro pedidos, Nº de ENH constituídas";"dados-justica-gov-pt,registos,simplex";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bdc8d8c9146d44cc83";"Empresa na Hora";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/enh/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de Constituições no mês, Nº total de Constituições, Percentagem de constituições por ENH, Tempo Médio de Constituição (acumulado), Nº total de empresas que aderiram aos centros de arbitragem e Nº total de ENH com Marca associada";"dados-justica-gov-pt,empresas,justica-economica,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bcc8d8c9146c44cc8d";"Empresas";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/empresas/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"N.º de Constituições e Extinções (Soc. Anónimas, Por Quotas e Unipessoais Por Quotas)";"dados-justica-gov-pt,empresas,justica-economica,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bbc8d8c9146b44cca4";"Documentos sempre válidos";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/docsemprevalido/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de renovações de certidões permanentes registo predial; comercial e Nº de referências Multibanco utilizadas";"dados-justica-gov-pt,registos,simplex";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0bac8d8c9146d44cc81";"Certidões Permanentes de registo comercial";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/cprc/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº total de certidões permanentes emitidas em Português, Nº de certidões permanentes de registo, Nº de certidões permanentes de registo e documentos, Nº de certidões permanentes do pacto social atualizado, Nº de certidões permanentes emitidas na sequência de pedidos de registo e Nº total de certidões permanentes emitidas em Inglês";"dados-justica-gov-pt,empresas,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"5ae9d0b7c8d8c9146d44cc7f";"Cartão Empresa / Pessoa Coletiva";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/cartaoempresa/";"Instituto dos Registos e do Notariado";"Nº de cartões de empresa / pessoa coletivo emitidos por mês";"dados-justica-gov-pt,empresas,registos";"3";"csv,xml,xlsx";"companies"
"65fba63513daab2d4b1e470f";"Constituição e Dissolução de Empresas";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dissolucao-de-empresas-7/";"Instituto Nacional de Estatística";"Dissolução de Empresas, por Atividade Económica.";"activity,atividade,company,dados-cm-lisboa-pt,dissolucao,dissolution,economic,economica,empresa,estatistica,ine,statistics";"1";"xlsx";"companies"
"67a5e91aa3ee7360b61cd5b9";"Obras Municipais";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/obras-municipais/";"Câmara Municipal de Oeiras";"Georreferenciação de todas as localizações com obras em curso, decorridas e a decorrer, no sentido de informar o Munícipe dos constrangimentos na via pública, que fica disponível imediatamente no separador “Espaço Público no Geoportal (http://geoportal.cm-oeiras.pt/ver/mapas). São reportados os condicionalismos à Waze, para que os condutores sejam alertados em tempo real dos cortes de trânsito existentes no território do concelho. Tema criado com base na cartografia topográfica homologada do município e atualizada com o apoio de outras fontes de informação como os ortofotos homologados atuais, telas finais e informação de caracterização fornecida pelo serviço competente.";"espaco-publico,obras-municipais,oeirasinterativa-oeiras-pt";"2";"geojson,wfs";"gov_spending"
"5ae9c6ecc8d8c9146c44cc66";"Tabela de taxas municipais";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/tabela-de-taxas-municipais/";"Município de Lisboa";"Enumeração das taxas praticadas pela CML, agrupadas por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado.";"cml,construction,dados-cm-lisboa-pt,espaco-publico,financas,finance,fiscalizacao,infraestruturas,infrastructure,inspection,land-use,licenciamento,licensing,lisbon-city-council,obras,ocupacao,pubicidade,public-space,publicity,tabela,table,taxa,taxes,trafego,traffic";"3";"pdf";"gov_spending"
"69c110c3aaaea127b9cb5d89";"Orçamento e Grandes Opções do Plano 2026/2030 da Câmara Municipal de Moura";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamento-e-grandes-opcoes-do-plano-2026-2030-da-camara-municipal-de-moura/";"Câmara Municipal de Moura";"As Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2026‑2030 incluem o orçamento para 2026, que constitui o instrumento orientador da atividade municipal, definindo as ações e os investimentos a realizar nesse ano.";"";"1";"pdf";"municipal_finance"
"6929c0c4f627d73a80d4c778";"Plano de Atividades e Orçamento 2025";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/plano-de-atividades-e-orcamento-2025/";"Município de Palmela";"Grandes Opções do Plano 2025/2029 - Orçamento 2025 do Município de Palmela";"grandes-opcoes,orcamento,palmela";"1";"pdf";"municipal_finance"
"68f8b61545677fab310592f3";"Município do Crato - Orçamento e Mapa de Pessoal 2025 - Grandes Opções do Plano 2025/2029";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/municipio-do-crato-orcamento-e-mapa-de-pessoal-2025-grandes-opcoes-do-plano-2025-2029/";"Município do Crato";"Município do Crato - Orçamento e Mapa de Pessoal 2025 - Grandes Opções do Plano 2025/2029";"financas-publicas,orcamento-municipal";"1";"pdf";"municipal_finance"
"68e64593da69151fa1514095";"Relatório e Prestação de Contas 2024";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/relatorio-e-prestacao-de-contas-2024/";"Município da Sertã";"Documento anual que detalha a atividade, o desempenho e as finanças da autarquia, apresentando a sua situação financeira e o cumprimento dos seus objetivos. Contém os balanços, demonstrações de resultados, mapas de fluxos de caixa e a execução orçamental, sendo essencial para a transparência e a gestão estratégica. ";"contas-publicas";"1";"pdf";"municipal_finance"
"68e641c9f8c169943f514096";"Orçamento Municipal 2025";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamento-municipal-2025/";"Município de Mangualde";"Orçamento Municipal - Grandes Opções do Plano 2025-2029
As Grandes Opções do Plano 2025-2029 de Mangualde definem a estratégia municipal para os próximos cinco anos, servindo como guia de investimento e desenvolvimento local.
O documento identifica os principais eixos de ação, os projetos estruturantes e as metas que o executivo municipal se propõe alcançar, sempre articulados com o Orçamento anual de 2025 e os seguintes.";"";"1";"pdf";"municipal_finance"
"68e6407c97e046b33e514096";"Prestação de Contas CMCSAL 2024";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/prestacao-de-contas-cmcsal-2024/";"Município de Carregal do Sal";"Relatório apresenta e analisa a execução do orçamento do Município de Carregal do Sal em 2024, bem como analisa a sua situação económico-financeira, apresentando em anexo as demonstrações financeiras, de acordo com a legislação. Dá ainda cumprimento ao estatuído na alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que estabelece como competência material da Câmara Municipal “i) Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal”, assim como ao estabelecido no regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI, Lei 73/2013, de 03 de Setembro), que no n.º 1 do seu artigo 76.º refere que “1 - Os documentos de prestação de contas individuais das autarquias locais, das entidades intermunicipais e das entidades associativas municipais são apreciados pelos seus órgãos deliberativos, reunidos em sessão ordinária durante o mês de abril do ano seguinte àquele a que respeitam”.";"prestacao-de-contas";"1";"pdf";"municipal_finance"
"68e63f56fdb2caec59514095";"Orçamento Municipal e Grandes Opções de Plano e Orçamento de Estarreja";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamento-municipal-e-grandes-opcoes-de-plano-e-orcamento-de-estarreja/";"Município de Estarreja";"Grandes opções de plano e orçamento do Município de Estarreja, para os anos 2025-2029.
Atividades, investimentos, projetos";"gop";"1";"pdf";"municipal_finance"
"68dfa6cd25a0f18ff6514095";"Orçamentos Municipais aprovados";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamentos-municipais-aprovados/";"Município de Benavente";"Orçamentos e grandes opções do plano da autarquia de Benavente. Versões aprovada em assembleia municipal.";"";"4";"pdf";"municipal_finance"
"68dcfe8fc160dbe96a514096";"Orçamento 2025 e Grandes Opções do Plano (2025-2029)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamento-2025-e-grandes-opcoes-do-plano-2025-2029/";"Câmara Municipal de Câmara de Lobos";"O presente relatório é um documento integrante dos Documentos Previsionais, tendo como objetivo disponibilizar informação de carácter económico, financeiro e social sobre o Município de Câmara de Lobos. Com a apresentação dos mapas de análise procura-se espelhar aquela que irá ser a atividade a desenvolver pelo Executivo.";"camara-de-lobos,orcamento";"1";"pdf";"municipal_finance"
"68cc2dbaa3d4eb7dd0e74d41";"Orçamento e Grandes Opções do Plano 2025/2029 da Câmara Municipal de Moura";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamento-e-grandes-opcoes-do-plano-2025-2029-da-camara-municipal-de-moura/";"Câmara Municipal de Moura";"As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o quadriénio 2025-2029 é um instrumento orientador do exercício da atividade do Município nas atividades e investimentos a desenvolver e a concretizar.";"";"1";"pdf";"municipal_finance"
"67a5e91ca3ee7360b61cd5be";"Orçamento Participativo em Bairro Municipal";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamento-participativo-em-bairro-municipal/";"Câmara Municipal de Oeiras";"Quadro metodológico de funcionamento do Orçamento Participativo em Bairros Municipais.";"oeirasinterativa-oeiras-pt,orcamento-participativo,participacao-publica";"1";"pdf";"municipal_finance"
"67a5e992a29548c4521cd5f7";"Mapas contabilísticos da Prestação de Contas do Município do Porto - desde 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/mapas-contabilisticos-da-prestacao-de-contas-do-municipio-do-porto-desde-2020/";"Município do Porto";"Inclui os mapas da prestação de contas elaborados nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, tendo subjacente a Norma de Contabilidade Pública (NCP) nº 1, que define a estrutura e conteúdo das Demonstrações Financeiras e a NCP nº 26 relativa à Contabilidade e Relato Orçamental.";"balanco,contabilidade,contas,demonstracoes-financeiras,opendata-porto-digital";"4";"xls";"municipal_finance"
"67a5e925a3ee7360b61cd5d9";"Participação Pública e Cidadania: Projetos Orçamento Participativo";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/projetos-orcamento-participativo/";"Câmara Municipal de Oeiras";"Dados dos projetos do Orçamento Participativo concretizados no município de Oeiras.";"oeirasinterativa-oeiras-pt,orcamento-participativo,participacao-publica";"2";"geojson,wfs";"municipal_finance"
"622b7d8e078190f20e03aaaf";"Montantes Descentralização 2021 T4";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-descentralizacao-2021-t4/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Informação relativa à descentralização - Adm. Central para Municípios | 4.º trimestre 2021.
";"";"1";"xlsx";"municipal_finance"
"618518a007819006264da322";"Competências Municípios";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/competencias-municipios/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Contém a listagem de todas as competências aplicáveis e aceites pelos municípios.";"";"1";"xlsx";"municipal_finance"
"617c057e078190e466b678bd";"Qualidade Gestao Publica 2019";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/qualidade-gestao-publica-2019/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Qualidade da gestão pública e sustentabilidade financeira 2019com trimestres e anual";"assistencia,divida,endividamento,execucao,independencia-financeira,pagamentos-em-atraso";"1";"xlsx";"municipal_finance"
"617c0529078190e2f46d892b";"Qualidade Gestao Publica 2018";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/qualidade-gestao-publica-2018-1/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Qualidade da gestão pública e sustentabilidade financeira 2018 com trimestres e anual";"assistencia,divida,endividamento,execucao,independencia-financeira,pagamentos-em-atraso";"1";"xlsx";"municipal_finance"
"617c04a5078190e07b27b0ac";"Qualidade Gestao Publica 2017";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/qualidade-gestao-publica-2017-1/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Qualidade da gestão pública e sustentabilidade financeira 2017 com trimestres e anual";"assistencia,divida,endividamento,execucao,independencia-financeira,pagamentos-em-atraso";"1";"xlsx";"municipal_finance"
"5fe9ef45454ae348df31c464";"Receitas Municipais 2019";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/receitas-municipais-2019/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Receitas municipais do ano de 2019 com trimestres e anual";"derrama,financiamento,imi,imt,irc,iuc,receita,transferencias";"3";"csv,xml,xlsx";"municipal_finance"
"5fe9e3c5454ae31c789fcdaa";"Receitas Municipais 2018";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/receitas-municipais-2018-1/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Receitas municipais do ano de 2018 com trimestres e anual";"derrama,financiamento,imi,imt,irc,iuc,receita,tranferencias";"3";"csv,xml,xlsx";"municipal_finance"
"5aec2cbcc8d8c9402d2ea187";"Receitas Municipais 2017";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/receitas-municipais-2017/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Receitas municipais do ano de 2017 com trimestres e anual";"derrama,financiamento,imi,imt,irc,iuc,receita,transferencias";"4";"csv,xml,xlsx,json";"municipal_finance"
"5aec2c70c8d8c93f5a9a356f";"Receitas Municipais 2016";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/receitas-municipais-2016/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Receitas municipais do ano de 2016 com trimestres e anual";"derrama,financiamento,imi,imt,irc,iuc,receita,transferencias";"4";"csv,xml,xlsx,json";"municipal_finance"
"5aec2c2dc8d8c93ead4b6bc0";"Receitas Municipais 2015";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/receitas-municipais-2015/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Receitas municipais do ano de 2015 com trimestres e anual";"derrama,financiamento,imi,imt,irc,iuc,receita,transferencias";"4";"csv,xml,xlsx,json";"municipal_finance"
"5aec2b58c8d8c93b5aae08f5";"Qualidade Gestao Publica 2018";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/qualidade-gestao-publica-2018/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Qualidade da gestão pública e sustentabilidade financeira 2018 com trimestres e anual";"assistencia,divida,endividamento,execucao,independencia-financeira,pagamentos-em-atraso";"0";"";"municipal_finance"
"5aec2b1cc8d8c93ab76df6ad";"Qualidade Gestao Publica 2017";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/qualidade-gestao-publica-2017/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Qualidade da gestão pública e sustentabilidade financeira 2017 com trimestres e anual";"assistencia,divida,endividamento,execucao,independencia-financeira,pagamentos-em-atraso";"0";"";"municipal_finance"
"5aec2419c8d8c9255272e0e4";"Despesas Municipais 2016";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/despesas-municipais-2016/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Despesas municipais do ano de 2016 com trimestres e anual";"despesa,encargos,investimentos,juros";"4";"csv,xml,xlsx,json";"municipal_finance"
"5ba5b04b76892f0e4fd191e0";"Orçamento Participativo - Projetos";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/orcamento-participativo-projetos/";"Câmara Municipal de Cascais";"**ID dataset:** GO18 **Descritivo:** Localização dos projetos resultantes do Orçamento Participativo. Áreas de influência e competência. **Georreferenciação?** Sim. **Projeção cartográfica:** WGS84. **Período temporal:** maio 2017 a abril 2024. **Última atualização dos dados:** 05-06-2024 | **Periodicidade de atualização:** anual. Se detetou alguma anomalia ou pretende deixar uma sugestão para melhoria do conjunto de dados, faça-nos chegar a sua avaliação: https://forms.office.com/r/G5dswwYrzw \- - - - - - - **Descriptive:** Projects resulting from Participatory Budgeting. Areas of influence and competence. **Georeferencing?** Sim. **Map Projection:** WGS84. **Time frame:** May 2017 to April 2024 | **Last data update:** 05-06-2024 **Update periodicity:** annual.";"cidadania,dadosabertos-cascais-pt,op,orcamento-participativo,participacao,projetos";"5";"dxf,shp,csv,geojson,kmz";"municipal_finance"
"5ae9c6eac8d8c9146b44cc7f";"Tabela de preços e outras receitas municipais";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/tabela-de-precos-e-outras-receitas-municipais/";"Município de Lisboa";"Enumeração dos preços praticados pela CML, agrupados por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado - 2025.";"advertisement,construction,control,council-fee,council-finance,dados-cm-lisboa-pt,espaco-publico,financas,fiscalizacao,infraestruturas,infrastructures,licenciamento,licensing,obras,occupation,ocupacao,public-way,publicidade,tabela,table,taxa,trafego,traffic";"3";"pdf";"municipal_finance"
"5ae9c685c8d8c9146c44cc4b";"Projetos vencedores referentes ao Orçamento Participativo de Lisboa";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/lis/";"Município de Lisboa";"Projetos vencedores por votação do cidadão, referentes ao Orçamento Participativo de Lisboa (de 2008 a 2015).";"dados-cm-lisboa-pt,lisbon-municipality,op,op-cml,op-vencedores,participatory-budgeting,participatory-budgeting-winners,participatory-projects,projetos-op,vencedores-op";"1";"xlsx";"municipal_finance"
"68efa054ae05e63b440592f3";"Programa Casas com Gente";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/programa-casas-com-gente/";"Município de Coruche";"Este programa pretende promover o incentivo ao arrendamento ou aquisição de imóveis habitacionais no centro histórico da vila de Coruche como forma de renovação e recuperação de áreas degradadas. Podem ser beneficiários deste programa os arrendatários detentores de contrato de arrendamento válido, de imóveis habitacionais destinados a habitação própria permanente, situadas no centro histórico da vila de Coruche. Pode ainda ser beneficiário deste apoio quem adquiriu (ou pretende adquirir), há menos de um ano relativamente à data da candidatura, um imóvel no centro histórico da vila de Coruche. ";"";"2";"pdf";"procurement"
"67d80b2c4750b888116940fb";"Contratos Públicos - Portal Base - IMPIC - Entidades";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-entidades/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"Entidades registadas no Portal Base, diretamente na área reservada do Portal e/ou através das plataformas eletrónicas.";"administracao-publica,anuncios,contratacao-publica,despesa,economia-e-financas,impic,portal-base";"2";"xlsx,json";"procurement"
"6718c29ebbf3654d2bc5008c";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Entidades - Contratos Públicos";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-entidades-contratos-publicos/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Entidades em contratos públicos à data";"";"1";"xlsx";"procurement"
"6717db451b0eaad60ac5008c";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Contratos Públicos";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-contratos-publicos/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação respeitante a contratos públicos do PRR";"";"1";"xlsx";"procurement"
"66d72fbc58cd7a63dae28712";"Contratos Públicos - Portal Base - IMPIC - Anúncios de 2012 a 2026";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-anuncios-de-2012-a-2026/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"Anúncios de 2012 a 2026 integração registada no Portal Base em www.base.gov.pt pelas entidades adjudicantes (diretamente e/ou através das plataformas Eletrónicas).";"administracao-publica,anuncios,base,contratacao,contratos,despesa,economia-e-financas,impic,portal-base";"30";"xlsx,json";"procurement"
"66d72d488ca4b7cb2de28712";"Contratos Públicos - Portal Base - IMPIC - Contratos de 2012 a 2026";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"Contratos de 2012 a 2026 integração registada no Portal Base em www.base.gov.pt pelas entidades adjudicantes (diretamente e/ou através das plataformas Eletrónicas).";"adminisitracao-publica,base,contratacao,despesa,economia-e-financas,impic,portal-base";"30";"zip,xlsx";"procurement"
"6695bf0c2fa0de33b2c3951f";"OrtoSat 30 cm - Portugal Continental – 2023";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/ortosat-30-cm-portugal-continental-2023/";"Direção-Geral do Território";"A cobertura OrtoSat2023 é um produto do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS), uma iniciativa concebida e desenvolvida pela Direção-Geral do Território com o objetivo de produzir de forma contínua informação cartográfica sobre o uso e ocupação do solo. O SMOS utiliza os mais recentes desenvolvimentos das tecnologias do espaço e Inteligência Artificial para criar produtos com mais detalhe, qualidade, rapidez e disponibilizados com política de dados abertos. Todos os produtos podem ser visualizados no viSMOS (https://smos.dgterritorio.gov.pt/vi-smos).
A cobertura OrtoSat2023 é uma cobertura de ortoimagens obtidas a partir de imagens de satélite de muito grande resolução espacial adquirida durante o ano de 2023 sobre o território de Portugal continental. A cobertura é composta por um mosaico equalizado e ininterrupto de imagens de satélite ortorretificadas com uma resolução espacial de 30 cm. As imagens utilizadas na produção do mosaico foram obtidas da constelação de satélites Pleiades-Neo (3 & 4) durante o período de abril a outubro de 2023.
Esta cobertura de imagens foi financiada pelo Investimento RE-CCT-C8-i2 — Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo sido produzida através de uma aquisição de serviços realizada por concurso público internacional (CP/154/2023), implementado pela empresa Inforgeo. A Inforgeo é a representante a nível nacional da empresa Airbus, detentora da constelação de satélites Pleiades-Neo.
O mosaico de imagens é criado a partir de várias imagens obtidas de diferentes datas adquiridas durante o período de abril a outubro de 2023. A consistência global do mosaico é garantida pela adaptação de contraste e cor entre imagens e a colocação expedita das linhas de união entre cada imagem ortorretificada (seamlines), maximizando ao mesmo tempo a utilização de imagens sem cobertura de nuvens, névoa ou fumo.
A cobertura de ortoimagens tem uma resolução espacial (GSD) de 30 cm e uma resolução radiométrica de 8 bits (256 números digitais). A resolução espectral para as quatro bandas disponibilizadas é a seguinte: Vermelho 620 a 690 nm, Verde 530 a 590 nm, Azul 450 a 520 nm, Infravermelho Próximo 770 a 880 nm. Foram aplicadas correções atmosféricas e geométricas às imagens de satélite. No processo de equalização do mosaico é aplicado o pansharpening e realizado um ajuste em bloco radiométrico. No processo de ortorretificação foi utilizado o modelo digital de elevação WorldDEM4Ortho da Airbus, com uma resolução espacial aproximada de 24 m e uma exatidão vertical global de 4 m. A orientação das imagens foi melhorada com a utilização de uma base de dados de pontos de referência da Airbus (Space Reference Points, SRP).
A exatidão posicional da OrtoSat2023 foi avaliada com recurso a pontos de controlo, sendo obtido um erro médio quadrático de 2,2 m e um desvio máximo planimétrico de 4,7 m, cumprindo as especificações delineadas para o produto (erro médio quadrático inferior a 3,5 m e um desvio máximo planimétrico de 5 m). Subsistem erros pontuais que são usuais neste tipo de cobertura de imagens e que não compromete os mais diversos tipos de utilização por parte dos utilizadores (e.g. pequenos desvios posicionais ou desfocagem em zonas de seamlines, distorção geométrica em pontes ou passagens aéreas, ligeira diferença radiométrica encontrada pontualmente entre seamlines e pequenas e pontuais ocorrências de nuvens, névoas e sombras de nuvem.
Disponibilização
A cobertura do território de Portugal Continental foi disponibilizada de forma faseada de acordo com as entregas previstas no contrato. Numa primeira fase, em julho de 2024, foi disponibilizada uma faixa da região centro, correspondente a cerca de 40% do território. Em setembro de 2024 foram disponibilizados os restantes 60% do território, correspondentes às regiões Norte e Sul.
A disponibilização é feita em duas composições coloridas, uma de cor verdadeira “CorVerdadeira” (RGB: Vermelho, Verde e Azul) e outra de falsa cor “FalsaCor” (RGB: Infravermelho Próximo, Vermelho e Verde).
A cobertura de ortoimagens compreende uma divisão num seccionamento de aproximadamente 4 km por 5 km nas direções E-O e N-S, r sendo composta por 4884 secções.
A cobertura OrtoSat2023 é disponibilizada através de: a) Serviço de visualização; b) Serviço de descarregamento.
a) Serviço de visualização – O serviço de visualização é de acesso público através de um serviço WMS, sendo composto por dois temas, “CorVerdadeira” e “FalsaCor”.
b) Serviço de descarregamento - O serviço de descarregamento é apenas acessível a entidades da Administração Pública. Neste caso solicita-se a estas entidades a assinatura de um Termo de Utilização, disponível em https://smos.dgterritorio.gov.pt/cartografia-de-base , sendo posteriormente enviadas credenciais de acesso aos dados. A disponibilização é realizada através da plataforma MS-Office Sharepoint, recorrendo à utilização de um endereço de email individual para a disponibilização dos ficheiros das ortoimagens. A política de acesso a este conjunto de dados é objeto de restrições de disponibilização pública em virtude das condições contratuais.
O descarregamento das ortoimagens com composição “CorVerdadeira” poderá ser feito por unidade do seccionamento original, por ficheiro único para cada município, por ficheiro único para cada NUTSIII e por ficheiro único para cada NUTSII. A composição “FalsaCor” apenas está disponível para descarregamento por unidade do seccionamento. Cada ficheiro de ortoimagens é composto por três bandas espectrais e é disponibilizado em formato OGC Cloud Optimized GeoTIFF (COG).
A disponibilização das imagens de satélite originais não ortorretificadas utilizadas na produção da cobertura OrtoSat2023, pode ser realizada a pedido para aplicações muito específicas de processamento digital de imagem.
Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços OGC API, visualização e descarregamento (WMS, WMTS, WFS e OGC API) pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"2023,cartografia-oficial,detecao-remota,dgt,dgt-prr,imagem-de-satelite,infomapaccessservice,mapas-de-base-coberturas-aereas-imagens-de-satelite,ogc-api,orto,ortofoto,ortofotomapa,ortofotomapas,ortofotos,ortoimagem,ortoimagens,ortosat,ortosat2023,smos,snig-dgterritorio-gov-pt";"4";"wms,pt/collections/ortos-irg,pt/collections/ortos-rgb,pt/cartografia-de-base";"procurement"
"668d65dbcb1b953e80198435";"Contratos Públicos - Portal Base - IMPIC - Modificações Contratuais de 2012 a 2026";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-modificacoes-contratuais-de-2012-a-2026/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"Modificações contratuais de 2012 a 2026 integração registada no Portal Base em www.base.gov.pt pelas entidades adjudicantes (diretamente e/ou através das plataformas Eletrónicas).";"administracao-publica,base,contratacao,contratos,despesa,economia-e-financas,impic,portal-base";"30";"xlsx,json";"procurement"
"66821830fe29307d66b328c3";"Habitações Arrendadas no âmbito do Programa Renda Acessível nos anos 2020 a 2024";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/habitacoes-arrendadas-no-ambito-do-programa-renda-acessivel-nos-anos-2020-a-2024/";"Município de Lisboa";"Evolução por ano do total das habitações atribuídas com rendas acessíveis no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA), nos anos 2020 a 2024.";"arrendamento-acessivel,bairros,camara-municipal-de-lisboa,concelho-de-lisboa,contratos,contratos-habitacionais-em-renda-acessivel,dados-cm-lisboa-pt,habitacao,habitacoes-arrendadas-a-rendas-acessiveis,pra-lisboa,renda-acessivel,rendas-acessiveis";"1";"xlsx";"procurement"
"67a6e85d78959b30d3127cda";"Contrato Interadministrativo APL/Município de Oeiras";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contrato-interadministrativo-apl-municipio-de-oeiras/";"Câmara Municipal de Oeiras";"Contrato interadministrativo para a gestão partilhada de áreas sob jurisdição da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. no Município de Oeiras";"contrato,municipio-de-oeiras,oeirasinterativa-oeiras-pt,parques-tejo,porto-de-lisboa";"1";"pdf";"procurement"
"65f4433162ef6d83a6fa3f8a";"Lista de Códigos e Descrições de CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/lista-de-codigos-e-descricoes-de-cpv-vocabulario-comum-para-os-contratos-publicos/";"";"Lista de Códigos e Descrições do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) em formato JSON.";"contratos,cpv,json,publicos,vocabulario";"1";"json";"procurement"
"649bb049078190f89fe771a1";"Trabalhadores por Grupo Profissional";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/trabalhadores-por-grupo-profissional/";"Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), I.P";"Apurar o nº de trabalhadores (empregos), por instituição e por grupo profissional, com contrato de trabalho ativo no mês de análise.
Número de trabalhadores (empregos) com contrato de trabalho ativo no mês em análise, por entidade e por mês, discriminado pelos grupos profissionais: Médicos (sem contabilizar Internos), Médicos Internos, Enfermeiros, Técnicos Superiores de Saúde, Farmacêuticos, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Assistentes Técnicos, Assistentes Operacionais, Técnicos Superiores, Informáticos e Outros.
**Nota:** Os dados apresentados dizem respeito aos trabalhadores vinculados com contrato de trabalho às entidades do setor público administrativo (SPA) e entidades públicas empresarias (EPE) que se encontram sob a tutela do Ministério da Saúde, aos quais acrescem ainda os profissionais que exercem funções nos estabelecimentos hospitalares em regime de parceria público-privada integrados no Serviço Nacional de Saúde. ( **Ver anexo - Número de Profissionais nos Estabelecimentos Hospitalares em Regime de Parceira Público-Privada).**";"eficiencia,existencias,recursos-humanos,transparencia-sns-gov-pt";"5";"csv,shp,png,json";"procurement"
"649bb048078190f89ee7719d";"Contratos Públicos na Saúde";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-na-saude-2/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"O Portal Base é um espaço público, único e multifuncional, que agrega toda a informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), abrangendo as suas fases de formação e de execução..
Trata-se de uma iniciativa que assenta na ideia de maior transparência na divulgação da contratação pública efetuada em Portugal, concretizando um dos objetivos do Código.
O Portal Base é, nestes termos, um instrumento de _accountability_ da Administração Pública Portuguesa.
O CPV contém um vocabulário principal e um vocabulário suplementar.
O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore, até nove algarismos, aos quais corresponde uma designação que descreve os fornecimentos, as obras ou os serviços objecto do contrato.
O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos.";"contratacao,contratos-publicos,eficiencia,transparencia-sns-gov-pt";"2";"csv,json";"procurement"
"67a6e86378959b30d3127cf9";"Estudo de avaliação de Riscos Sísmico e de Tsunami no concelho de Oeiras 2021";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/estudo-de-avaliacao-de-riscos-sismico-e-de-tsunami-no-concelho-de-oeiras/";"Câmara Municipal de Oeiras";"O presente documento consiste no relatório final da prestação de serviços para elaboração do “Estudo de Avaliação de Riscos Sísmico e de Tsunami no Concelho de Oeiras”, elaborado pela Socarto, Instituto Superior Técnico e Instituto de Geografia e Ordenamento do Território no contexto do concurso público promovido pelo Município de Oeiras. O objetivo deste relatório é a descrição dos dados, métodos e resultados obtidos na avaliação da perigosidade, exposição e vulnerabilidade associados ao risco sísmico e de inundação por tsunami, analisados no estudo de avaliação de riscos sísmico e de tsunami no concelho de Oeiras. A execução do estudo encontra-se organizada em duas atividades: elaboração das peças escritas e elaboração das peças desenhadas para o risco sísmico e risco de tsunami. Estas atividades resultaram no presente documento correspondente ao Volume 1 – Relatório Final, sendo igualmente disponibilizado o Relatório Não Técnico que serve de suporte à divulgação pública do Estudo.";"defesa-e-seguranca,oeirasinterativa-oeiras-pt,planeamento-estrategico,protecao-civil,riscos";"2";"pdf";"procurement"
"63935d30078190a1e8c32f97";"Contratos 2020 - Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-2020-decreto-lei-n-o-10-a-2020-de-13-03-1/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"Contratos públicos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03";"";"1";"xlsx";"procurement"
"62fdd5a0806ce356ed2c106d";"POC Alcobaça - Cabo Espichel: Relatório";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/poc-alcobaca-cabo-espichel-relatorio/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"O presente documento constitui o Relatório do Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo
Espichel, produzido pela equipa técnica do Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e
Urbano, Lda (CEDRU) e da Biodesign, Ambiente e Paisagem, Lda, para a Agência Portuguesa de
Ambiente, IP (APA) no âmbito da elaboração do “Modelo de Ordenamento para a Orla Costeira
Alcobaça – Cabo Espichel”, adjudicada ao consórcio através de resultado de concurso público
internacional, em dezembro de 2014.";"apambiente-pt";"1";"pdf";"procurement"
"62d9679e0781902add8bd6f9";"Avaliação da qualidade de metadados (MQA)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/avaliacao-da-qualidade-de-metadados-mqa/";"Município de Lisboa";"Código da ferramenta de avaliação da qualidade de metadados desenvolvida no contexto do projeto UCD-Lab com o objetivo de estudar a qualidade dos metadados recolhidos pelo Portal Europeu de Dados. Os fornecedores de dados podem usar a ferramenta para validar os seus metadados para formatos válidos e compatíveis com o DCAT Application Profile para portais de dados na Europa (DCAT-AP).";"dados,dados-cm-lisboa-pt,dcat,metadados,qualidade,ucdlab";"5";"zip,pdf";"procurement"
"60d2022e0781901de8633294";"Ortofotos 10 cm - Zonas Costeiras de Portugal Continental - 2008";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/ortofotos-10-cm-zonas-costeiras-de-portugal-continental-2008/";"Direção-Geral do Território";"Ortofotos de 0,10 m. Ortoimagens das zonas costeiras de Portugal continental adquiridas com câmara fotogramétrica digital no ano de 2008, com resolução espacial (GSD) de 0,10 m, com quatro bandas espectrais (RGB+NIR), obtida por mosaico de fotografia aérea ortorectificada. Este conjunto de dados compreende uma divisão em 4117 ficheiros de 1600 m x 1000 m nas direcções E-O e N-S, respetivamente. A qualidade posicional deste conjunto de dados cumpre os requisitos constantes nas “normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem de grande escala”, modelo CartTop.
Este Conjunto de Dados Geográficos (CDG) foi executado através do Concurso Público n.º 02/2009 do Instituto Geográfico Português (IGP), atual Direção-Geral do Território (DGT), que decorreu no âmbito de uma parceria entre o IGP e o Instituto da Água, I. P. (INAG ), com o apoio do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"cartografia-oficial,costa,dgt,fotografia-aerea,fotografias-aereas,fotogrametria,imagem,infomapaccessservice,inspirecore,litoral,local,mapas-de-base-coberturas-aereas-imagens-de-satelite,orto,ortofoto,ortofotografia,ortofotomapa,ortofotomapas,ortofotos,ortoimagem,ortoimagens,ortorrectificacao,ortos,ortos2008,sig,snig-dgterritorio-gov-pt,tiff,zonas-costeiras";"1";"WMS";"procurement"
"602dae01454ae3a8b82850a5";"Empreitadas municipais concluídas 2012-2025";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/empreitadas-municipais-concluidas-2012-2025/";"Município de Lisboa";"Localização e descrição das empreitadas municipais concluídas entre 2012-2025, por ano de conclusão.";"dados-cm-lisboa-pt,empreitadas,lisboa,obras-municipais";"1";"zip";"procurement"
"5e74c60a454ae301d1daaef8";"Contratos 2020 - Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-2020-decreto-lei-n-o-10-a-2020-de-13-03/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"Contratos públicos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03";"contratacao-publica,contratos,covid-19,decreto-lei-n-o-10-a-2020";"0";"";"procurement"
"5ddfab79454ae30a543925b3";" OCDS - Portal BASE - www.base.gov.pt";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/ocds-portal-base-www-base-gov-pt/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"[PT]
Contratos Públicos - Formato OCDS - Informação registada no Portal BASE em www.base.gov.pt pelas Entidades Adjudicantes (diretamente e/ou através das Plataformas Electrónicas).
[EN]
Public Procurement - OCDS Format - Information registered on the BASE Portal at www.base.gov.pt by the Contracting Authorities (directly and / or through the e-Tendering Platforms).";"base,contracts,contratacao,contratacao-publica,contratos,contratos-publicos,ocds,procurement,tenders";"0";"";"procurement"
"5b03f6dac8d8c922944afa55";"Contratos Públicos na Saúde";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-na-saude-1/";"IMPIC - Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção";"O Portal Base é um espaço público, único e multifuncional, que agrega toda a informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), abrangendo as suas fases de formação e de execução.
Trata-se de uma iniciativa que assenta na ideia de maior transparência na divulgação da contratação pública efetuada em Portugal, concretizando um dos objetivos do Código.
O Portal Base é, nestes termos, um instrumento de _accountability_ da Administração Pública Portuguesa.
O CPV contém um vocabulário principal e um vocabulário suplementar.
O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore, até nove algarismos, aos quais corresponde uma designação que descreve os fornecimentos, as obras ou os serviços objecto do contrato.
O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos.";"contratacao,contratos-publicos,eficiencia,transparencia-sns-gov-pt";"4";"csv,json";"procurement"
"5ae9c62fc8d8c9146a44cc44";"Contratos de Empreitadas de Obras Públicas e de Aquisição de Serviços";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-de-empreitadas-de-obras-publicas-e-de-aquisicao-de-servicos/";"Gebalis";"Informação com todos os contratos de empreitadas de obras públicas e contratos de aquisição de serviços.";"bairros,dados-cm-lisboa-pt,empreitadas,gebalis";"1";"xlsx";"procurement"
"5ae9c606c8d8c9146a44cc2d";"Alimentação Escolar";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/alimentacao-escolar/";"Município de Lisboa";"Conjunto de dados sobre o sistema de confeção dos estabelecimentos de ensino com 1.º ciclo e pré-escolar.";"alimentacao,caterer,confection,dados-cm-lisboa-pt,feeding,fornecedor,sistemas-de-confecao";"1";"xlsx";"procurement"
"5ae9c67cc8d8c9146a44cc60";"Intervenções Diversas";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/intervencoes-diversas/";"Município de Lisboa";"Intervenções realizadas no espaço público da responsabilidade da Unidade Coordenação Territorial.";"contract,dados-cm-lisboa-pt,empreitadas,espaco-publico,intervencoes,obras,public-space,trabalhos-diversos,works";"1";"geojson";"procurement"
"69a57e43f4f618774fc52701";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações - Ano 2025";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/listas-de-subvencoes-e-beneficios-publicos-e-de-doacoes-ano-2025/";"Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria";"Subvenções e benefícios públicos e de doações concedidos por entidades do setor público a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.";"beneficios-publicos,doacoes,subvencoes-publicas";"2";"ods";"subsidies"
"697c98bfe0f3804148ac46e8";"Apoios Financeiros do Estado";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/apoios-financeiros-do-estado/";"Entidade do Tesouro e Finanças";"O Estado, através da Entidade do Tesouro e Finanças, concede, de acordo com os limites fixados pela Lei do Orçamento do Estado, garantias pessoais a operações financeiras, sob a forma de linhas de crédito ou operações individuais, em condições de mercado ou concessionais, de acordo com as regras internacionais que regulam o apoio oficial às operações de crédito à exportação. No caso do crédito de ajuda, o Estado também bonifica o financiamento bancário.
Estes instrumentos visam fomentar as exportações de bens e serviços de origem portuguesa e a internacionalização dos agentes económicos nacionais, reforçando simultaneamente as relações comerciais com os países destinatários da cooperação portuguesa.";"apoios-financeiros-do-estado";"2";"csv,xlsx";"subsidies"
"68ef86be80847a06f50592f3";"Bairro Comercial Digital “Coruche Digital""";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/bairro-comercial-digital-coruche-digital/";"Município de Coruche";"Coruche dá um salto para o futuro com o lançamento do Bairro Comercial Digital “Coruche Digital – Lojas com Gente”, um projeto pioneiro que vem modernizar o comércio local através de ferramentas digitais inovadoras. O evento, destinado aos comerciantes de Coruche, teve lugar ontem, 5 de dezembro, no auditório do Museu Municipal de Coruche, onde foram apresentadas a identidade visual do Bairro, o Marketplace e a aplicação que irão funcionar como vitrinas digitais para produtos e serviços locais, bem como a instalação de uma rede Wi-Fi de alta conectividade com 27 antenas, que ligará comerciantes e consumidores no perímetro do Bairro. Com soluções de Marketplace moderno, a app interativa e a rede de alta conectividade, este projeto pioneiro reforça a coesão social, aumenta a competitividade do comércio local e promove a transição digital. Financiado pelo PRR com investimento de 547.464,25 euros, o projeto inclui ainda um plano de comunicação digital para ampliar a visibilidade dos negócios e atrair novos públicos, posicionando Coruche como um exemplo de inovação e sustentabilidade na era digital.";"";"1";"portal";"subsidies"
"68ef71284efbc653ec0592f3";"URL Serviços PRR";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/url-servicos-prr/";"Agência para a Reforma Tecnológica do Estado";"O conjunto de dados disponibiliza a lista dos 25 Serviços do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acompanhados dos respetivos endereços eletrónicos que permitem o acesso direto à página do respetivo serviço no Portal ePortugal.";"prr,servicos-publicos";"4";"csv,xlsx,json";"subsidies"
"6878441a40df75a4d7c8e638";"Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) - Série 2 (nova)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-de-uso-e-ocupacao-do-solo-cos-serie-2-nova/";"Direção-Geral do Território";"Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
A Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) é um produto do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) (https://smos.dgterritorio.gov.pt/) , uma iniciativa inovadora, concebida e desenvolvida pela Direção-Geral do Território (DGT), com o objetivo de produzir de forma contínua informação cartográfica sobre o uso e ocupação do solo. O SMOS utiliza os mais recentes desenvolvimentos das tecnologias do espaço e Inteligência Artificial para criar produtos com mais detalhe, qualidade, rapidez e disponibilizados com política de dados abertos. Todos os produtos podem ser visualizados no viSMOS (https://smos.dgterritorio.gov.pt/vi-smos).
Com a produção e publicação da COS para o ano de referência 2023, a DGT passou a ter duas séries cartográficas independentes. A Série 1 (antiga) integra a COS1995v2, a COS2007v3, a COS2010v2, a COS2015v2 e a COS2018v2. A Série 2 (nova) integra a COS2018v3 e a COS2023v1. As cartografias dentro de cada série são espacial e temporalmente consistentes, mas as duas séries entre si não o são. Consequentemente, as cartografias da Série 1 não podem ser comparadas com as cartografias da Série 2. A DGT decidiu manter a disponibilização da Série 1 pelo seu interesse histórico.
Para compreender a razão de se passar a ter duas séries da COS, importa referir que a COS para o ano de referência de 2023 marca um salto qualitativo na metodologia de produção, integrando imagens de satélite de muito grande resolução espacial (Ortosat 2023), adquiridas pela DGT, e uma forte incorporação de inovação tecnológica e desenvolvimento experimental. As grandes diferenças no modo de produção relacionam-se com a utilização sistemática de bases de dados administrativas, nomeadamente o Sistema de Identificação Parcelar (SIP) e a cartografia dos projetos do Sistema de Informação do Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), e de Conjuntos de Dados Geográficos (CDG) de apoio à produção derivados do processamento automático de imagens de satélite. A cobertura LiDAR da DGT também já foi utilizada para derivar alguns CDG de apoio à produção, ainda que de forma limitada por ter ficado disponível já muito perto da conclusão da COS.
A implementação deste novo método de produção da COS com base em processos automáticos permitiu reduzir o tempo de produção da COS de forma significativa, ainda que seja necessário recorrer à interpretação visual de ortoimagens para validar e ajustar os resultados da integração automática das bases de dados auxiliares e dos CDG de apoio à produção. A metodologia implementada também promove e garante um maior alinhamento entre bases de dados territoriais (e.g. COS, SIP, RJAAR e Inventário Florestal Nacional) produzidas pelos diversos setores da Administração Pública, aumentando a eficiência e coerência entre sistemas.
Para além da inovação no método de produção, a COS2023 também inovou nos conceitos de base da classificação do uso e ocupação do solo, com o objetivo de harmonizar a nomenclatura da COS com a nomenclatura nacional e europeia do Inventário Florestal Nacional (IFN) e cumprir a determinação legal de utilização da COS como base do Inventário. As novas especificações técnicas foram definidas em estreita articulação com as entidades da Comissão Nacional do Território (CNT), através de um grupo de trabalho dedicado (GT-COS).
O facto de a COS2023 obedecer a novas especificações técnicas e a diferentes conceitos de base da classificação do uso e ocupação do solo impede a sua comparação com a série anterior, designadamente com a COS2018v2, amplamente utilizada, o que levou à necessidade de produção de uma nova versão da COS2018 (v3), adotando as novas especificações técnicas da COS2023.
Refira-se que as COS da Série 1 têm 83 classes, com exceção da COS1995 que tem 44. As COS da Série 2 têm 93 classes.
As especificações técnicas da Série 2 da Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) de Portugal Continental podem ser obtidas aqui: https://geo2.dgterritorio.gov.pt/cos/ET/COS-Serie2-EspecificacoesTecnicas.pdf
A informação cartográfica de qualquer edição da COS encontra-se em formato vetorial e divide o espaço em unidades de paisagem (polígonos) que partilham os conceitos de uso e ocupação do solo, não contemplando quaisquer elementos lineares ou pontuais. A COS tem uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 1 ha, uma distância mínima entre linhas de 20m e a escala equivalente é 1:25 000. A nomenclatura é constituída por um sistema hierárquico de classes de ocupação/uso do solo. Cada polígono da COS é classificado com o código de ocupação/uso do solo de cada nível hierárquico da nomenclatura.
Os limites da COS na fronteira com Espanha são os da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), versão 2018 para a Série 1 e versão 2023 para a Série 2, e no lado do mar são definidos por fotointerpretação.
O SMOS, para além da COS, também inclui a Carta de Ocupação do Solo Conjuntural (COSc). A COS destaca-se por fornecer informação estrutural e mais relacionada com o uso do solo. A COSc tem um carácter conjuntural e está mais relacionada com a ocupação do solo. A COS continua a ser a cartografia de referência a nível nacional.
Importa ter sempre presente as diferenças entre as duas cartografias. Por exemplo, uma área de uso florestal e assim classificada na COS, pode ser representada na COSc como Matos ou Vegetação herbácea espontânea se nesse ano estiver temporariamente desarborizada devido a um corte ou a um incêndio. Contudo, na COS essa área continua a ser classificada como floresta. A COSc é uma cartografia de conjuntura, pelo que, em planeamento e gestão a médio prazo, a cartografia relevante continua a ser a COS. A COSc poderá ser útil em exercícios de planeamento e programação conjuntural.
Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços OGC API, visualização e descarregamento (WMS, WMTS, WFS e OGC API) pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).
A Série 2 da Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) é financiada pelo Investimento RE-C08-i02: Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo associado à Reforma RE-13 – Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).";"cartografia-oficial,cartografia-tematica,cos,cos2018,cos2018v3-s2,cos2023,cos2023v1-s2,dgt,dgt-prr,hvd,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,observacao-da-terra-e-do-ambiente,ocupacao-do-solo,ogc-api,planeamento-e-cadastro,portugal-continental,smos,snig-dgterritorio-gov-pt,uso-do-solo";"6";"zip,wms,pt/";"subsidies"
"687095cc8c1cd0da866335f0";"Proporção do volume de negócios para o exterior no volume de negócios das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-do-volume-de-negocios-para-o-exterior-no-volume-de-negocios-das-sociedades-com-menos-de-250-pessoas-ao-servico-1/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção do volume de negócios para o exterior no volume de negócios das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço (%) por Regiões para o Portugal 2020 e Escalão de pessoal ao serviço; Anual - INE, Sistema de contas integradas das empresas
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009190/PT";"contas-integradas-das-empresas,empresas,ine,ine-pt,proporcao,volume";"2";"json";"subsidies"
"68708b738c1cd0da866332c3";"Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que preencheram e enviaram pela Internet formulários oficiais para organismos da administração pública para fins privados nos últimos 12 meses (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-de-individuos-com-idade-entre-16-e-74-anos-que-preencheram-e-enviaram-pela-internet-formularios-oficiais-para-organismos-da-administracao-publica-para-fins-privados-nos-ultimos-12-meses-2/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que preencheram e enviaram pela Internet formulários oficiais para organismos da administração pública para fins privados nos últimos 12 meses (%) por Regiões para o Portugal 2020; Anual - INE, Inquérito à utilização de TIC pelas famílias
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009111/PT";"familias,individuos,ine,ine-pt,inovacao-e-conhecimento,proporcao,sociedade-da-informacao";"2";"json";"subsidies"
"6870739f8c1cd0da86632aa5";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3, B a H, J, K, M e Q) com atividades de inovação tecnológica e cooperação para a inovação (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-de-empresas-com-10-e-mais-pessoas-ao-servico-cae-rev-3-b-a-h-j-k-m-e-q-com-atividades-de-inovacao-tecnologica-e-cooperacao-para-a-inovacao-3/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3, B a H, J, K, M e Q) com atividades de inovação tecnológica e cooperação para a inovação (%) por Regiões para o Portugal 2020 e Escalão de pessoal ao serviço; Bienal - DGEEC, Inquérito comunitário à inovação
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"687072998c1cd0da86632a41";"Proporção dos nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia (CAE Rev. 3 - %)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-dos-nascimentos-de-empresas-em-setores-de-alta-e-media-alta-tecnologia-cae-rev-3/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção dos nascimentos de empresas em Setores de alta e média-alta tecnologia (CAE Rev. 3 - %) por Regiões para o Portugal 2020; Anual - INE, Demografia das empresas
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009188/PT";"demografia-das-empresas,empresas,ine,ine-pt,nascimentos,proporcao";"2";"json";"subsidies"
"687068b18c1cd0da86632652";"Proporção de pessoal ao serviço equivalente a tempo integral (ETI) em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) (‰) na população ativa";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-de-pessoal-ao-servico-equivalente-a-tempo-integral-eti-em-atividades-de-investigacao-e-desenvolvimento-i-d-0-na-populacao-ativa-5/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção de pessoal ao serviço equivalente a tempo integral (ETI) em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) (‰) na população ativa por Regiões para o Portugal 2020 e Setor de execução; Anual - DGEEC, Potencial científico e tecnológico nacional (Setor institucional e Setor empresas)
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009714/PT";"ciencia-e-tecnologia,empresas,ine,ine-pt,inovacao-e-conhecimento,pessoal,proporcao";"2";"json";"subsidies"
"6870643f8c1cd0da86632460";"Empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3, B a H, J, K, M e Q) com atividades de inovação tecnológica e cooperação para a inovação (N.º)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/empresas-com-10-e-mais-pessoas-ao-servico-cae-rev-3-b-a-h-j-k-m-e-q-com-atividades-de-inovacao-tecnologica-e-cooperacao-para-a-inovacao-n-o/";"Instituto Nacional de Estatística";"Empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3, B a H, J, K, M e Q) com atividades de inovação tecnológica e cooperação para a inovação (N.º) por Regiões para o Portugal 2020 e Escalão de pessoal ao serviço; Bienal - DGEEC, Inquérito comunitário à inovação
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"687062748c1cd0da86632390";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação tecnológica (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-de-empresas-com-10-e-mais-pessoas-ao-servico-cae-rev-3-b-a-h-j-k-m-q-com-atividades-de-inovacao-tecnologica-6/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação tecnológica (%) por Regiões para o Portugal 2020 e Escalão de pessoal ao serviço; Bienal - DGEEC, Inquérito comunitário à inovação
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"68705a0d8c1cd0da86631f60";"Proporção da despesa em desenvolvimento das empresas no Valor Acrescentado Bruto a preços de mercado (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-da-despesa-em-desenvolvimento-das-empresas-no-valor-acrescentado-bruto-a-precos-de-mercado-1/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção da despesa em desenvolvimento das empresas no Valor Acrescentado Bruto a preços de mercado (%) por Regiões para o Portugal 2020 e Escalão de pessoal ao serviço; Anual - INE, Sistema de contas integradas das empresas
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009187/PT";"ciencia-e-tecnologia,despesa,empresas,ine,ine-pt,inovacao-e-conhecimento,proporcao";"2";"json";"subsidies"
"687059eb8c1cd0da86631f4c";"Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) executada pelo Estado, ensino superior e instituições privadas sem fins lucrativos financiada por fundos de empresas nacionais e estrangeiras (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-da-despesa-em-investigacao-e-desenvolvimento-i-d-executada-pelo-estado-ensino-superior-e-instituicoes-privadas-sem-fins-lucrativos-financiada-por-fundos-de-empresas-nacionais-e-estrangeiras-1/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) executada pelo Estado, ensino superior e instituições privadas sem fins lucrativos financiada por fundos de empresas nacionais e estrangeiras (%) por Regiões para o Portugal 2020; Anual - DGEEC, Inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional - setor institucional
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"68704e728c1cd0da86631859";"Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que interagiram com organismos da administração pública através da Internet para fins privados nos últimos 12 meses (Série 2022 - %)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-de-individuos-com-idade-entre-16-e-74-anos-que-interagiram-com-organismos-da-administracao-publica-atraves-da-internet-para-fins-privados-nos-ultimos-12-meses-serie-2022-2/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que interagiram com organismos da administração pública através da Internet para fins privados nos últimos 12 meses (Série 2022 - %) por Regiões para o Portugal 2020 e Tipo de atividades efetuadas na Internet; Anual - INE, Inquérito à utilização de TIC pelas famílias
https://www.ine.pt/xurl/indx/0011821/PT";"familias,individuos,ine,ine-pt,inovacao-e-conhecimento,proporcao,sociedade-da-informacao";"2";"json";"subsidies"
"6870438b8c1cd0da86630dcb";"Proporção do volume de negócios das empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação de produto (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-do-volume-de-negocios-das-empresas-com-10-e-mais-pessoas-ao-servico-cae-rev-3-b-a-h-j-k-m-q-com-atividades-de-inovacao-de-produto/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção do volume de negócios das empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação de produto (%) por Regiões para o Portugal 2020, Escalão de pessoal ao serviço e Tipo de produto vendido; Bienal - DGEEC, Inquérito comunitário à inovação
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"687041068c1cd0da866307f3";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-de-empresas-com-10-e-mais-pessoas-ao-servico-cae-rev-3-b-a-h-j-k-m-q-com-atividades-de-inovacao/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação (%) por Regiões para o Portugal 2020 e Escalão de pessoal ao serviço; Bienal - DGEEC, Inquérito comunitário à inovação
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"687040f28c1cd0da86630795";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação tecnológica (%)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/proporcao-de-empresas-com-10-e-mais-pessoas-ao-servico-cae-rev-3-b-a-h-j-k-m-q-com-atividades-de-inovacao-tecnologica/";"Instituto Nacional de Estatística";"Proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3 B a H, J, K, M, Q) com atividades de inovação tecnológica (%) por Regiões para o Portugal 2020, Atividade de inovação e Escalão de pessoal ao serviço; Bienal - DGEEC, Inquérito comunitário à inovação
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009149/PT";"ciencia-e-tecnologia,empresas,ine,ine-pt,inovacao,inovacao-e-conhecimento,proporcao";"2";"json";"subsidies"
"685c949374ee490d9c9fb2fa";"Carta de Ocupação do Solo Conjuntural - 2025 Pré-Verão";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-de-ocupacao-do-solo-conjuntural-2025-pre-verao/";"Direção-Geral do Território";"A Carta de Ocupação de Solo Conjuntural (COSc) é um produto anual do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) e a edição pré-verão é uma atualização adicional com o objetivo de fornecer informação ao setor florestal português no início do verão. A COSc pré-verão é financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mais concretamente pelo projeto «P1.5-dados de deteção remota para a gestão florestal» do transForm, uma Agenda Mobilizadora criada no âmbito da Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR.
A COSc2025 pré-verão tem como base o mapa da COSc2024, mas foi atualizada para maio de 2025 para as áreas de floresta e mato. A atualização é efetuada com base em metodologias de deteção e classificação de alterações com base em imagens do Sentinel-2. Nas áreas sem alterações a cartografia mantém a classe de ocupação do solo do ano anterior, garantindo-se a consistência espaciotemporal com a COSc2024 disponível à data.
A nomenclatura da COSc pré-verão e a descrição das classes é apresentada no documento Nomenclatura COSc (https://www.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/documentos-publicos/Nomenclatura_COSc.pdf). Os limites da carta na fronteira com Espanha são os da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) versão 2018 e na zona costeira é utilizado um buffer de cerca de 2 km a partir da linha de costa.
Uma comparação entre uma COSc anual e uma COSc pré-verão (e.g., COSc2024 e COSc2025 pré-verão) não revela nem poderia revelar, todas as alterações que ocorreram no território devido à metodologia usada. Com efeito, a COSc pré-verão capta as perdas de vegetação em floresta e mato que ocorreram entre outubro do ano anterior e o fim da primavera seguinte. Por exemplo, as culturas anuais representadas na COSc pré-verão são as mesmas da COSc anual anterior porque as áreas agrícolas não são atualizadas antes do verão. Estas serão atualizadas na COSc anual seguinte. Além disso, uma comparação entre uma COSc anual e uma COSc pré-verão revelam as mesmas limitações das comparações entre duas COSc anuais.
Os utilizadores são incentivados a reportarem para smos@dgterritorio.pt uma análise crítica sobre a utilização da cartografia.
Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços de visualização (e.g., WMS) e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"2025,agenda-transform,carta-de-ocupacao-do-solo,cartografia-oficial,cartografia-tematica,copernicus,cosc,cosc-pre-verao,cossim,detecao-remota,dgt,imagem-de-satelite,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,ocupacao-do-solo,planning-cadastre,pre-verao,sentinel,sentinel-2,smos,snig-dgterritorio-gov-pt";"2";"zip,WMS";"subsidies"
"685b431a74ee490d9c9fb28e";"Dados LiDAR de Portugal continental";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dados-lidar-de-portugal-continental/";"Direção-Geral do Território";"Dados altimétricos do território de Portugal continental, obtidos com tecnologia LiDAR (Light Detection And Ranging) aerotransportado no ano de 2024. Este conjunto de dados compreende a nuvem de pontos LAS com uma densidade de 10 pontos/m2, o Modelo Digital de Terreno (MDT) e o Modelo Digital de Superfície (MDS), ambos com resolução espacial de 50 cm e de 2 m. Os modelos digitais foram gerados a partir dos pontos classificados: o MDT com pontos da classe terreno; o MDS com pontos de todas as classes, excluindo as classes do ruído e da água. Os dados foram recolhidos em 4 lotes adjacentes numerados de 1 a 4 (sentido Norte-Sul): Lote 4 do extremo Sul até à coordenada M=-120 000 m; Lote 3 da coordenada M=-120 000 m até à coordenada M=-6000 m; Lote 2 da coordenada M=-6000 m até à coordenada M=133 000 m; Lote 1 da coordenada M=133 000 m até ao extremo Norte. Para o Lote 1 foram usados os sensores Teledyne Optech Galaxy T2000 e PhaseOne iXU-RS1000 (fotografia aérea), para os Lotes 2, 3 e 4 foram usados os sensores Riegl VQ-780II-S e PhaseOne iXM-RS 150F e PhaseOne iXM-RS 100 (fotografia aérea). A nuvem de pontos foi ajustada geometricamente e classificada em nove classes: 1 - Outro, 2 - Terreno, 3 - Vegetação Baixa (0 m – 0,5 m), 4 - Vegetação Média (0,5 m – 2 m), 5 - Vegetação Alta (acima de 2 m), 6 - Construções, 7 - Ruído, 9 - Água, 26 - Pontes. Os pontos da nuvem apresentam o atributo cor nos canais Vermelho, Verde, Azul e Infravermelho próximo (RGBNir), e o atributo intensidade com o valor normalizado para 16 bits.
A exatidão posicional dos pontos da nuvem é de 30 cm na componente planimétrica e de 10 cm na componente altimétrica.
A nuvem de pontos foi ajustada geometricamente e classificada em nove classes: 1 - Outro, 2 - Terreno, 3 - Vegetação Baixa (0 m – 0,5 m), 4 - Vegetação Média (0,5 m – 2 m), 5 - Vegetação Alta (acima de 2 m), 6 - Construções, 7 - Ruído, 9 - Água, 26 - Pontes. Os pontos da nuvem apresentam o atributo cor nos canais Vermelho, Verde, Azul e Infravermelho próximo (RGBNir), e o atributo intensidade com o valor normalizado para 16 bits. A exatidão posicional dos pontos da nuvem é de 30 cm na componente planimétrica e de 10 cm na componente altimétrica.";"altimetria,altitude,cartografia-oficial,continente,dem,dgt,dgt-prr,digital-elevation-model,digital-surface-model,digital-terrain-model,dsm,dtm,elevacao,las,laz,lidar,mapas-de-base-coberturas-aereas-imagens-de-satelite,mds,mds2m,mds50cm,mdt,mdt2m,mdt50cm,modelo-digital-de-superficie,modelo-digital-do-terreno,nuvem-de-pontos-lidar,portugal-continental,smos,snig-dgterritorio-gov-pt";"1";"pt/dgt-fe/catalogos/colecoes";"subsidies"
"683fc13c57812182a89fb27d";"Edifícios da Carta Militar Itinerária de Portugal Continental à escala 1:500 000";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/edificios-da-carta-militar-itineraria-de-portugal-continental-a-escala-1-500-000/";"Centro de Informação Geoespacial do Exército";"Informação produzida pelo Centro de Informação Geoespacial do Exército, em 2020, relativa aos Edifícios da Carta Militar Itinerária de Portugal Continental à escala 1:500 000, das localidades em função da sua classificação, incluindo informação cadastral considerada de interesse militar para esta escala.
Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.";"1-500-000,cartografia-oficial,cigeoe,edificios,geoespaciais,hvd,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,inspirecore,nacional,patrimonio-edificado,portugal-continental,snig-dgterritorio-gov-pt";"2";"WMS;REQUEST=GetCapabilities,wfs";"subsidies"
"67eea23b7adec3ff706940fb";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações - Ano 2024";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/listas-de-subvencoes-e-beneficios-publicos-e-de-doacoes-ano-2024/";"Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria";"Subvenções e benefícios públicos e de doações concedidos por entidades do setor público a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.
";"beneficios-publicos,doacoes,subvencoes-publicas";"2";"ods";"subsidies"
"67a15f8bdc93ba71611c575a";"Mapa de Cortes de Vegetação em Áreas Lineares";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/mapa-de-cortes-de-vegetacao-em-areas-lineares/";"Direção-Geral do Território";"O Mapa de Cortes de Vegetação em Áreas Lineares é um produto experimental financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mais concretamente pelo projeto «P1.5-dados de deteção remota para a gestão florestal» do transForm, uma Agenda Mobilizadora criada no âmbito da Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR. A metodologia usada na produção desta cartografia estará sujeita a processos de otimização e evolução durante o período de financiamento.
O Mapa de Cortes de Vegetação em Áreas Lineares pretende monitorizar parcelas lineares do território, como as faixas de gestão de combustível, para disponibilizar informação atualizada ao sector florestal com impacto em atividades como a monitorização dos povoamentos florestais e prevenção e combate aos fogos rurais, designadamente através da monitorização de programas e planos de intervenção na paisagem.
O Mapa de Cortes de Vegetação em Áreas Lineares é um produto raster com pixels de 10 m e uma frequência de produção anual. Cada atualização apresenta as perdas de vegetação detetadas durante o ano dentro da rede primária das faixas de gestão de combustível. Cada pixel indica o mês do ano (de 1 a 12) em que a perda de vegetação foi observada por satélite, nomeadamente com o Sentinel-2. A causa para a perda de vegetação é indefinida, podendo ser o resultado de intervenções manuais, mecânicas, por fogo ou atividade silvopastoril.
A deteção das perdas de vegetação no Mapa de Cortes de Vegetação em Áreas Lineares é feita através de classificação supervisionada por técnicas de machine learning com base em informação espectral dos satélites Sentinel-2.
Os utilizadores são incentivados a reportarem para smos@dgterritorio.pt uma análise crítica sobre a utilização da cartografia.
Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços de visualização (e.g., WMS) e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"agenda-transform,cartografia-oficial,cpv,detecao-remota,dgt,drfloresta,faixas-de-gestao-de-combustivel,imagem-de-satelite,mcval,ocupacao-do-solo,p1-5,planeamento-e-cadastro,sentinel,sentinel-2,snig-dgterritorio-gov-pt";"1";"wms";"subsidies"
"67728e8590d2d942d8325d17";"Benefícios fiscais relativos ao período de tributação de 2023";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/beneficios-fiscais-relativos-ao-periodo-de-tributacao-de-2023/";"Autoridade Tributária e Aduaneira";"Este conjunto de dados apresenta informações sobre os benefícios fiscais declarados por sujeitos passivos de IRC relativamente ao período de tributação de 2023. Inclui listas de beneficiários organizadas por tipo de imposto e benefício, bem como valores agregados por categoria.";"";"3";"xlsx";"subsidies"
"676d83e540a3658c982220f7";"Métricas de Execução de Serviços Públicos Digitais - PRR";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/metricas-de-execucao-de-servicos-publicos-digitais-prr/";"Agência para a Reforma Tecnológica do Estado";"O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O presente dataset monitoriza a evidência dos novos serviços públicos implementados na estratégia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), promovido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Este esforço visa fortalecer a digitalização dos serviços públicos, priorizar a acessibilidade e a usabilidade, promovendo a inovação, a eficiência e a próximidade entre o Estado e os cidadãos.
";"alterar-os-dados-associados-a-chave-movel-digital,ama,ativar-a-chave-movel-digital-com-recurso-a-biometria,comunicar-a-realizacao-de-liquidacoes,comunicar-a-realizacao-de-saldos,comunicar-a-venda-especial-esporadica,confirmar-a-alteracao-da-morada-no-cartao-de-cidadao,consultar-o-historico-de-contraordenacoes,consultar-os-pontos-da-carta-de-conducao,exercer-a-atividade-de-feirante,pedir-certidao-deferimento-tacito,pedir-cheque-nutricionista,pedir-cheque-psicologo,pedir-o-certificado-de-registo-criminal-de-pessoas-singulares,pedir-ocupacao-do-espaco-publico,prr,renovar-a-carta-de-conducao-de-forma-automatizada,servicos-publicos";"3";"csv,xlsx,json";"subsidies"
"6728b902c518fd4e2cc367f3";"Contratos celebrados com financiamento PRR ";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-celebrados-com-financiamento-prr/";"Direção-Geral da Administração da Justiça";"O presente conjunto de dados corresponde aos contratos com financiamento PRR celebrados até 30/10/2024";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6718cbd7d7c1ce7589c50090";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Marcos e Metas ";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-marcos-e-metas/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação referente aos marcos e metas de desembolso do PRR";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6718cb8cd7c1ce7589c5008e";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Reformas";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-reformas/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação referente às reformas do PRR";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6718cb20d7c1ce7589c5008c";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Investimentos";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-investimentos/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação referente aos investimentos do PRR";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6718c25bbbf3654d2bc5008b";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Contratualização ";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-contratualizacao-1/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Dados de contratualização do PRR";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6717dcff1b0eaad60ac50090";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Projetos";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-projetos-2/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação referente a projetos do PRR";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6717dca11b0eaad60ac5008f";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Entidades";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-entidades-1/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação respeitante às entidades do PRR";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6717dc1f1b0eaad60ac5008e";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Localizações";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-localizacoes-1/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação respeitante às localizações do PRR";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6717dbd71b0eaad60ac5008d";"Dataset Estrutura de Missão PRR - Critérios de Atribuição";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/dataset-estrutura-de-missao-prr-criterios-de-atribuicao-1/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Informação de critérios de atribuição";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6717da161b0eaad60ac5008b";"Documentação do PRR";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/documentacao-do-prr/";"Estrutura de Missão Recuperar Portugal";"Documentação do PRR";"";"57";"pdf";"subsidies"
"6689f18d31eb50d804ed0117";"Carta de Ocupação do Solo Conjuntural - 2024 Pré-Verão";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-de-ocupacao-do-solo-conjuntural-2024-pre-verao/";"Direção-Geral do Território";"A Carta de Ocupação de Solo Conjuntural (COSc) é um produto anual do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) e a edição pré-verão é uma atualização adicional com o objetivo de fornecer informação ao setor florestal português no início do verão. A COSc pré-verão é financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mais concretamente pelo projeto «P1.5-dados de deteção remota para a gestão florestal» do transForm, uma Agenda Mobilizadora criada no âmbito da Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR.
A COSc2024 pré-verão tem como base o mapa da COSc2023, mas foi atualizada para maio de 2024 para as áreas de floresta e mato. A atualização é efetuada com base em metodologias de deteção e classificação de alterações com base em imagens do Sentinel-2. Nas áreas sem alterações a cartografia mantém a classe de ocupação do solo do ano anterior, garantindo-se a consistência espaciotemporal com a COSc2023 disponível à data.
A nomenclatura da COSc pré-verão e a descrição das classes é apresentada no documento Nomenclatura COSc (https://www.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/documentos-publicos/Nomenclatura_COSc.pdf). Os limites da carta na fronteira com Espanha são os da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) versão 2018 e na zona costeira é utilizado um buffer de cerca de 2 km a partir da linha de costa.
Uma comparação entre uma COSc anual e uma COSc pré-verão (e.g., COSc2023 e COSc2024 pré-verão) não revela nem poderia revelar, todas as alterações que ocorreram no território devido à metodologia usada. Com efeito, a COSc pré-verão capta as perdas de vegetação em floresta e mato que ocorreram entre outubro do ano anterior e o fim da primavera seguinte. Por exemplo, as culturas anuais representadas na COSc pré-verão são as mesmas da COSc anual anterior porque as áreas agrícolas não são atualizadas antes do verão. Estas serão atualizadas na COSc anual seguinte. Além disso, uma comparação entre uma COSc anual e uma COSc pré-verão revelam as mesmas limitações das comparações entre duas COSc anuais.
Os utilizadores são incentivados a reportarem para smos@dgterritorio.pt uma análise crítica sobre a utilização da cartografia.
Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços de visualização (e.g., WMS) e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"2024,agenda-transform,carta-de-ocupacao-do-solo,cartografia-oficial,cartografia-tematica,copernicus,cosc,cosc-pre-verao,cossim,detecao-remota,dgt,imagem-de-satelite,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,ocupacao-do-solo,planning-cadastre,pre-verao,sentinel,sentinel-2,smos,snig-dgterritorio-gov-pt";"2";"zip,WMS";"subsidies"
"66821830f4d32ca568b328c7";"Beneficiários Programa Subsídio Municipal Arrendamento Acessível 2021 a 2024";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/beneficiarios-programa-subsidio-municipal-arrendamento-acessivel-2021-a-2024/";"Município de Lisboa";"Total dos beneficiários ao Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) entre 2021 a 2024. Total dos apoios às famílias e respetivo montante pago por ano.";"apoio-financeiro,apoios-financeiros-a-renda,atribuicao-subsidio-a-renda,camara-municipal-de-lisboa,concelho-de-lisboa,dados-cm-lisboa-pt,financas,habitacao,lisboa-ajuda-a-pagar-a-renda,smaa";"1";"xlsx";"subsidies"
"66821830db2d533ca5b328c6";"Candidaturas ao Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/candidaturas-ao-programa-subsidio-municipal-ao-arrendamento-acessivel/";"Município de Lisboa";"Evolução das candidaturas submetidas nos concursos ao Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) entre os anos 2021 a 2024.";"apoio-a-renda-em-lisboa,apoio-financeiro,camara-municipal-de-lisboa,concelho-de-lisboa,dados-cm-lisboa-pt,habitacao,smaa,subsidio-municipal-ao-arrendamento";"1";"xlsx";"subsidies"
"667a3634dda14ff3c988907e";"Perfil Candidato ao Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/perfil-candidato-ao-programa-subsidio-municipal-ao-arrendamento-acessivel/";"Município de Lisboa";"Resumo do perfil do candidato dos concursos realizado no âmbito do Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, no período compreendido entre 2021 a 2023.";"apoio-financeiro-ao-arrendamento,concelho-de-lisboa,dados-cm-lisboa-pt,habitacao,programas-apoio-habitacao-lisboa,smaa,subsidio-municipal-a-renda";"2";"csv,xlsx";"subsidies"
"66739eb55e95ad68d5055ff5";"Perfil do Beneficiário ao Programa Subsídio Municipal Arrendamento Acessível";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/resumo-perfil-beneficiario-smaa-2021-2023-vdaf-xlsx/";"Município de Lisboa";"Resumo do perfil dos beneficiários residentes em Lisboa com o apoio financeiro à renda no âmbito do Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, no período compreendido entre 2021 a 2023.";"beneficiarios-com-ajuda-apoio-a-renda,beneficiarios-smaa,camara-municipal-de-lisboa,concelho-de-lisboa,dados-cm-lisboa-pt,habitacao,programas-apoio-habitacao-lisboa,subsidio-municipal-ao-arrendamento";"2";"csv,xlsx";"subsidies"
"660bcb62ae9f870868b60608";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações - Ano 2023";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/listas-de-subvencoes-e-beneficios-publicos-e-de-doacoes-ano-2023/";"Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria";"Subvenções e benefícios públicos e de doações concedidos por entidades do setor público a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.";"beneficios-publicos,doacoes,subvencoes-publicas";"2";"ods";"subsidies"
"658db1f0ad1364eb82010b63";"contratos-entidades-impic-20231228";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-entidades-impic-20231228-1/";"";"Dados PRR - Entidades em Contrato 28/12/2023";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"658db0e0a977735e82010b63";"contratos-entidades-impic-20231228";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-entidades-impic-20231228/";"";"PRR Entidades em Contrato";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"65823589f052110e003f2d90";"Carta de Ocupação do Solo Conjuntural - 2023 Pré-Verão";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-de-ocupacao-do-solo-conjuntural-2023-pre-verao/";"Direção-Geral do Território";"A Carta de Ocupação de Solo Conjuntural (COSc) é um produto anual do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) e a edição pré-verão é uma atualização adicional com o objetivo de fornecer informação ao setor florestal português no início do verão. A COSc pré-verão é financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mais concretamente pelo projeto «P1.5-dados de deteção remota para a gestão florestal» do transForm, uma Agenda Mobilizadora criada no âmbito da Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR.
A COSc2023 pré-verão tem como base o mapa da COSc2022, mas foi atualizada para maio de 2023 para as áreas de floresta e mato. A atualização é efetuada com base em metodologias de deteção e classificação de alterações com base em imagens do Sentinel-2. Nas áreas sem alterações a cartografia mantém a classe de ocupação do solo do ano anterior, garantindo-se a consistência espaciotemporal com a COSc2022 disponível à data.
A nomenclatura da COSc pré-verão e a descrição das classes é apresentada no documento Nomenclatura COSc (https://www.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/documentos-publicos/Nomenclatura_COSc.pdf). Os limites da carta na fronteira com Espanha são os da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) versão 2018 e na zona costeira é utilizado um buffer de cerca de 2 km a partir da linha de costa.
Uma comparação entre uma COSc anual e uma COSc pré-verão (e.g., COSc2022 e COSc2023 pré-verão) não revela nem poderia revelar, todas as alterações que ocorreram no território devido à metodologia usada. Com efeito, a COSc pré-verão capta as perdas de vegetação em floresta e mato que ocorreram entre outubro do ano anterior e o fim da primavera seguinte. Por exemplo, as culturas anuais representadas na COSc pré-verão são as mesmas da COSc anual anterior porque as áreas agrícolas não são atualizadas antes do verão. Estas serão atualizadas na COSc anual seguinte. Além disso, uma comparação entre uma COSc anual e uma COSc pré-verão revelam as mesmas limitações das comparações entre duas COSc anuais.
Os utilizadores são incentivados a reportarem para smos@dgterritorio.pt uma análise crítica sobre a utilização da cartografia.
Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços de visualização (e.g., WMS) e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"2023,agenda-transform,carta-de-ocupacao-do-solo,cartografia-oficial,cartografia-tematica,copernicus,cosc,cosc-pre-verao,cossim,detecao-remota,dgt,imagem-de-satelite,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,ocupacao-do-solo,planning-cadastre,pre-verao,sentinel,sentinel-2,smos,snig-dgterritorio-gov-pt";"2";"zip,WMS";"subsidies"
"6400c1b10781903d63bb17d0";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações - Ano 2022";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/listas-de-subvencoes-e-beneficios-publicos-e-de-doacoes-ano-2022/";"Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações concedidos por entidades do setor público a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.";"beneficios,doacoes,subvencoes";"2";"doacoes.ano.2022.ods,subvencoes.ano.2022.ods";"subsidies"
"63a7e6f20781901bc102dfe4";"Relatório MTR 2019-2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/relatorio-mtr-2019-2020/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"O Relatório 2019-2020 apresenta o panorama nacional no que respeita às transferências de resíduos sujeitas a notificação (""Lista Laranja""), bem como às transferências de resíduos sujeitas aos requisitos gerais de informação (""Lista Verde"") de e para Portugal, relativamente ao biénio 2019-2020.
O relatório foi elaborado com base na informação recolhida pela APA, I.P, no âmbito das suas competências enquanto Autoridade Competente Nacional para aplicação do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 de 14 de junho, relativo a transferências de resíduos.";"apambiente-pt";"1";"pdf";"subsidies"
"6344b91007819007e1fe1418";"Mapa Agrícola e Florestal de Portugal Continental 1951-1980 (MAF1951-80v1.0)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/mapa-agricola-e-florestal-de-portugal-continental-1951-1980-maf1951-80v1-0/";"Direção-Geral do Território";"O MAF1951-80v1.0 representa a cartografia histórica agrícola e florestal mais antiga para Portugal Continental com informação sobre o uso e ocupação do solo de enfoque agrícola e florestal para o período 1951-1980, o tipo de floresta, a espécie dominante, e outras características do povoamento ou ocupação agrícola, em formato vetorial e compatível com a nomenclatura da série COS.
O MAF1951-80v1.0 resultou de um processo de digitalização e vetorização, e posterior combinação, das cartografias históricas do Segundo Inventário Florestal Nacional (1968-80) e da Segunda Carta Agrícola e Florestal de Portugal (1951-78), tendo sido o Centro de Ecologia Aplicada ""Prof. Baeta Neves” (CEABN-InBIO), do Instituto Superior de Agronomia (ISA/ULisboa), a Direção-Geral do Território (DGT), e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) as entidades responsáveis pela sua produção.
A informação cartográfica do MAF1951-80v1.0 encontra-se em formato vetorial e divide o espaço em unidades de paisagem (polígonos) que partilham os conceitos de uso e ocupação do solo, não contemplando quaisquer elementos lineares ou pontuais. O MAF1951-80v1.0 tem uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 0,2 ha e a escala equivalente é 1:25 000.
A nomenclatura é constituída por um sistema de classificação do tipo a posteriori e não hierárquico, e possui 6531 combinações de ocupações/usos do solo.
Cada polígono do MAF1951-80v1.0 é classificado com a combinação de ocupações/usos do solo de acordo com a homogeneização das cartografias originais em papel, e correspondente classe da nomenclatura COS. Os limites do MAF1951-80v1.0 na fronteira com Espanha e com o mar são os da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) versão 2020.
O relatório técnico do Mapa Agrícola e Florestal de Portugal Continental 1951-1980 (MAF1951-80) está disponível em: https://geo2.dgterritorio.gov.pt/maf/MAF1951-1980_RelatorioTecnico.pdf.
Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços de visualização (e.g. WMS) e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"carta-agricola-e-florestal,cartografia-historica,cartografia-tematica,dgt,icnf,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,inventario-florestal-nacional,isa,maf1951-80,mapa-agricola-e-florestal,planeamento-e-cadastro,portugal-continental,snig-dgterritorio-gov-pt";"3";"zip,wms";"subsidies"
"60d2014a0781901de863323e";"Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2021 (RAA - Grupo Ocidental)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-administrativa-oficial-de-portugal-caop2021-raa-grupo-ocidental/";"Direção-Geral do Território";"A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro). A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2021 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos, bem como alterações de denominações de freguesias, decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2020 e dezembro de 2021.
Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"agglomerations-noise-directive,caop,caop-2021,caop2021,cartografia-oficial,concelhos,dgt,dicofre,distritos,freguesias,grupo-ocidental,limites-administrativos,nutsi,nutsii,nutsiii,raa,regiao-autonoma-dos-acores,regional,snig-dgterritorio-gov-pt,unidades-administrativas";"5";"zip,WMS";"subsidies"
"60d2014a0781901dea633240";"Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2021 (RAA - Grupo Central)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-administrativa-oficial-de-portugal-caop2021-raa-grupo-central/";"Direção-Geral do Território";"A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro). A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2021 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos, bem como alterações de denominações de freguesias, decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2020 e dezembro de 2021.
Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"agglomerations-noise-directive,caop,caop-2021,caop2021,cartografia-oficial,concelhos,dgt,dicofre,distritos,freguesias,grupo-central,limites-administrativos,nutsi,nutsii,nutsiii,raa,regiao-autonoma-dos-acores,regional,snig-dgterritorio-gov-pt,unidades-administrativas";"5";"zip,WMS";"subsidies"
"60d201490781901dea63323f";"Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2021 (RAA - Grupo Oriental)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-administrativa-oficial-de-portugal-caop2021-raa-grupo-oriental/";"Direção-Geral do Território";"A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro). A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2021 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos, bem como alterações de denominações de freguesias, decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2020 e dezembro de 2021.
Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"agglomerations-noise-directive,caop,caop-2021,caop2021,cartografia-oficial,concelhos,dgt,dicofre,distritos,freguesias,grupo-oriental,limites-administrativos,nutsi,nutsii,nutsiii,raa,regiao-autonoma-dos-acores,regional,snig-dgterritorio-gov-pt,unidades-administrativas";"5";"zip,WMS";"subsidies"
"6230ef56078190306e5f019a";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações - Ano 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/listas-de-subvencoes-e-beneficios-publicos-e-de-doacoes-ano-2020/";"Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações concedidos por entidades do setor público a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.";"beneficios,doacoes,subvencoes";"2";"ods";"subsidies"
"6230ed47078190270fdafd7d";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações - Ano 2021";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/listas-de-subvencoes-e-beneficios-publicos-e-de-doacoes-ano-2021/";"Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria";"Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações concedidos por entidades do setor público a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.";"beneficios,doacoes,subvencoes";"2";"ods";"subsidies"
"622b7a56078190e4b5a2a7db";"Montantes Transferidos Freguesias 2022";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-transferidos-freguesias-2022/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Informação relativa à transferência de competências dos municípios para as freguesias – ano 2022.";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"61bd78f40781900673c063fb";"Infografia Impacte da COVID-19 no Estado do Ambiente em Portugal 2020/21";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/infografia-impacte-da-covid-19-no-estado-do-ambiente-em-portugal-2020-21/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"Infografia Impacte da COVID-19 no Estado do Ambiente em Portugal 2020/21
Emissões GEE
Resíduos Urbanos
Transportes
Impostos com relevância ambiental
Qualidade do Ar
Energia";"apambiente-pt";"1";"wms";"subsidies"
"61bd78f40781900697c063f0";"Infografia O Estado do Ambiente em Portugal | Relatório do Estado do Ambiente 2020/21";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/infografia-o-estado-do-ambiente-em-portugal-relatorio-do-estado-do-ambiente-2020-21/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"Economia e Ambiente
Energia e Clima
Transportes
Ar e Ruído
Água
Solo e Biodiversidade
Resíduos";"apambiente-pt";"1";"wms";"subsidies"
"61bad5f40781900674c063e3";"REA 2020/21- Relatório do Estado do Ambiente 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/rea-2020-21-relatorio-do-estado-do-ambiente-2020/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"REA 2020/21- Relatório do Estado do Ambiente 2020 O Relatório do Estado do Ambiente (REA) analisa, como o próprio nome indica, o estado do ambiente em Portugal – um exercício anual de reconhecimento dos progressos alcançados, mas também dos principais constrangimentos, identificando a posição do País face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.";"apambiente-pt";"1";"pdf";"subsidies"
"61b29f8e078190068fc063de";"Carta de Interface de Áreas Edificadas Conjuntural 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-de-interface-de-areas-edificadas-conjuntural-2020/";"Direção-Geral do Território";"Este conjunto de dados geográficos representa os segmentos que integram o perímetro (interface) das áreas edificadas (2018), classificados em função da sua proximidade a manchas de combustível e da área de tais manchas (2020).
O coberto combustível foi identificado a partir da Cartografia de Ocupação do Solo simplificada – COSsim 2020, que é um produto raster (resolução espacial de 10 metros). A análise espacial desenvolvida sobre classes predefinidas da COSsim (isoladas ou agrupadas) possibilitou a identificação de quatro tipos/categorias de coberto combustível: Floresta Densa; Floresta Aberta; Matos; Vegetação herbácea espontânea.
Após subdivisão do perímetro de cada área edificada 2018 em segmentos de dimensão regular (25 metros), cada segmento foi classificado em função da sua proximidade a manchas de combustível e da área de tais manchas, num dos seguintes tipos de interface conjuntural:
• Direta: segmentos que possuem mancha(s) de coberto combustível de dimensão igual ou superior a 0.1 ha a uma distância igual ou inferior a 10 metros.
• Indireta 1: segmentos que não são interface direta e possuem mancha(s) de coberto combustível de dimensão igual ou superior a 0.1 ha a uma distância superior a 10 metros, mas igual ou inferior a 100 metros.
• Indireta 2: segmentos que não são interface direta nem indireta 1 e possuem mancha(s) de coberto combustível de dimensão igual ou superior a 1 ha a uma distância superior a 100 metros, mas igual ou inferior a 500 metros.
• Nula: segmentos que distam mais de 500 metros de uma mancha combustível.
A DGT produz atualmente dois tipos de Cartas de Interface de Áreas Edificadas: a estrutural e a conjuntural. Para além de pequenas diferenças metodológicas na sua produção, estas duas cartas diferem na fonte utilizada para identificação do coberto combustível. Na carta estrutural o coberto combustível é identificado através da Carta de Uso de Ocupação do Solo (COS) e na carta conjuntural o coberto combustível é identificado através da COS Simplificada (COSsim). Estas duas cartografias têm unidades mínimas cartográficas (UMC) diferentes, i.e. a COS tem uma UMC de 1ha e a COSsim de 0.1 ha, mas a principal diferença deve-se ao facto da COS ser uma cartografia de uso e ocupação do solo e a COSsim de ocupação do solo. Por exemplo, uma área de uso florestal na COS, pode ser classificada na COSsim como Matos ou Vegetação herbácea espontânea se nesse ano estiver temporariamente desarborizada.
Este conjunto de dados foi desenvolvido pela DGT no âmbito do projeto POSEUR-02-1810-FC-000504. Informação adicional sobre este conjunto de dados e os seus atributos está disponível em: http://mapas.dgterritorio.pt/viewer/areasedificadas/Info/AreasEdificadasREADME_10dezembro2021.pdf
Este conjunto de dados pode ser visualizado em: http://mapas.dgterritorio.pt/viewer/areasedificadas.html
Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).";"ambiente,areas-edificadas,cartografia-oficial,cartografia-tematica,dgt,fogos-rurais,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,informacao-geocientifica,interface-conjuntural,patrimonio-edificado,planeamento-e-cadastro,portugal-continental,snig-dgterritorio-gov-pt,vulnerabilidade-a-incendios";"2";"zip,WMS";"subsidies"
"6182b6320781905c6ea77ba2";" Montantes Descentralizacao 2021 T3";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-descentralizacao-2021-t3/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Dados financeiros no âmbito da descentralização. Transferências da Adm. Central para Municípios 3º trimestre de 2021.";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6182b5bf0781905a5406ea00";"Montantes Descentralizacao 2021 T2";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-descentralizacao-2021-t2/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Dados financeiros no âmbito da descentralização. Transferências da Adm. Central para Municípios 2º trimestre de 2021.";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6182b58707819059185938e2";"Montantes Descentralizacao 2021 T1";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-descentralizacao-2021-t1/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Dados financeiros no âmbito da descentralização. Transferências da Adm. Central para Municípios 1º trimestre de 2021";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6182b4ec078190564203e85b";"Montantes Descentralizacao 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-descentralizacao-2020/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Transferências da Adm. Central para Municípios Ano 2020.";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6182b3370781904e7d315546";"Montantes Transferidos Freguesias 2021";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-transferidos-freguesias-2021/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Transferências dos Municípios para Freguesias. Informação anual de 2021.";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"6182b2e20781904ce846b06a";"Montantes Transferidos Freguesias 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/montantes-transferidos-freguesias-2020/";"Direcção-Geral das Autarquias Locais";"Transferências dos Municípios para Freguesias. Informação anual de 2020.";"";"1";"xlsx";"subsidies"
"60470efa454ae3a8b8285195";"Programa de Monitorização do Lixo Marinho em praias - 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/programa-de-monitorizacao-do-lixo-marinho-em-praias-2020/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"redução da poluição do meio marinho por macro e microlixo é um dos grandes desafios ambientais que a sociedade enfrenta hoje.
De acordo com o projeto de Estratégia 2020-2030 do Atlântico Nordeste (NEAE), a Convenção OSPAR tem como objetivo estratégico reduzir significativamente o lixo marinho a níveis que não causem impactes adversos. Este nível, denominado “Good Environmental Status” (GES)/Bom Estado Ambiental (BEA), é
também o objetivo definido pela União Europeia (UE) na Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM,2008/56/CE).
O Programa de Monitorização do Lixo Marinho em praias em Portugal Continental em 2020 incluiu as 15 praias já monitorizadas no ano 2019. Tal como em outras atividades também este programa sofreu impacte da pandemia Covid-19. Apesar das restrições foi possível realizar na maioria das praias pelo menos 3 campanhas tendo-se no total realizado 46 campanhas.
Na Região Autónomas dos Açores foi também dada continuidade ao programa de monitorização nas 6 praias.";"apambiente-pt";"1";"pdf";"subsidies"
"60256738454ae3a8b828501d";"Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030)";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/programa-nacional-para-as-alteracoes-climaticas-pnac-2020-2030/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030)
O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) é um dos elementos que constituem o Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) que assumiu como visão o desenvolvimento de uma economia competitiva e de baixo carbono, estabelecendo um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal num contexto de Crescimento Verde.";"apambiente-pt";"1";"pdf";"subsidies"
"60255bbb454ae3a8b7284ec7";"PENSAAR 2020 VOLUME 2 Quadro Estratégico, Plano de Ação e Plano de Gestão";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/pensaar-2020-volume-2-quadro-estrategico-plano-de-acao-e-plano-de-gestao/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"A estratégia teve em conta o quadro legal comunitário e nacional em vigor e propõe algumas modificações que evitem constrangimentos de ordem legal à implementação da estratégia. A visão da Comissão Europeia sobre o apoio comunitário e expressa no documento Position of the Commission Services on the development of the partnership agreement and programes in Portugal for the period 2014-20 foi também importante na definição do PENSAAR 2020 bem como a política europeia em inovação para o setor. Tentou-se coordenar a estratégia com outros planos nacionais relevantes para o setor, caso do PNUEA e da ENEAPAI mas o atraso na implementação destes planos não permitiu criar estratégias comuns. No entanto, teve-se em conta o estado atual de conhecimento e definição de objetivos referentes ao uso eficiente da água para consumo doméstico, bem como da gestão de efluentes não-domésticos nos objetivos operacionais definidos na estratégia. Foi feita também a articulação com o PERSU 2020, tendo sido decidido que o tema das lamas seria tratado no PENSAAR 2020.
Para além do PNUEA e da ENEAPAI, anteriormente referidos, a estratégia teve ainda em consideração a Lei da Água e os PGRH publicados em 2013 e foi articulada com o Compromisso para o Crescimento Verde, com os trabalhos da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde e com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020 e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. No que respeita aos Fundos Comunitários, o PENSAAR 2020 foi elaborado em consonância com os trabalhos de conceção do Acordo de Parceria, entretanto aprovado e do PO SEUR. Ainda relativamente aos documentos estratégicos com relevância para o sector é de referir o Plano Nacional da Água, atualmente em fase avançada de formulação.
Refere-se ainda a importância de promover a articulação entre a presente estratégia sectorial e o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), e restantes Instrumentos de Gestão Territorial. Com efeito, o PNPOT, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, retificada pelas Declarações de Retificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro, e n.º 103-A/2007, de 23 de Novembro, é o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União Europeia.";"apambiente-pt";"1";"pdf";"subsidies"
"60255885454ae3372d0acac7";"Datasets do Portugal 2020 ";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/datasets-do-portugal-2020/";"Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP";"Monitorização do Portugal 2020";"";"8";"xlsx";"subsidies"
"60d2014b0781901de963323f";"Mosaico de imagens Sentinel-2 de Portugal continental com resolução de 10 m, abril a junho de 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/mosaico-de-imagens-sentinel-2-de-portugal-continental-com-resolucao-de-10-m-abril-a-junho-de-2020/";"Direção-Geral do Território";"Mosaico de imagens do sensor multiespectral Sentinel 2 (S2A-S2B), adquiridas sobre o território de Portugal continental, com uma resolução espacial de 10 m, que disponibiliza duas composições coloridas: vermelho, verde e azul (cor verdadeira) e infravermelho próximo, vermelho e verde (cor falsa). As imagens correspondem a aquisições entre abril e junho de 2020. Este conjunto de dados compreende a divisão em 53 ficheiros que correspondem à divisão da área pelo cartograma à escala 1:100000 de Portugal continental.";"2020,cartografia-oficial,compressao-jpeg,copernicus,cor-verdadeira,detecao-remota,dgt,esa,falsa-cor,imagem-de-satelite,infomapaccessservice,ipsentinel,mapas-de-base-coberturas-aereas-imagens-de-satelite,ortoimagens,sentinel,sentinel-2,sentinel2,snig-dgterritorio-gov-pt,tiff";"1";"WMS";"subsidies"
"60d2014b0781901deb633240";"Mosaico de imagens Sentinel-2 de Portugal continental com resolução de 10 m, julho a setembro de 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/mosaico-de-imagens-sentinel-2-de-portugal-continental-com-resolucao-de-10-m-julho-a-setembro-de-2020/";"Direção-Geral do Território";"Mosaico de imagens do sensor multiespectral Sentinel 2 (S2A-S2B), adquiridas sobre o território de Portugal continental, com uma resolução espacial de 10 m, que disponibiliza duas composições coloridas: vermelho, verde e azul (cor verdadeira) e infravermelho próximo, vermelho e verde (cor falsa). As imagens correspondem a aquisições entre julho e setembro de 2020. Este conjunto de dados compreende a divisão em 53 ficheiros que correspondem à divisão da área pelo cartograma à escala 1:100000 de Portugal continental.";"2020,cartografia-oficial,compressao-jpeg,copernicus,cor-verdadeira,detecao-remota,dgt,esa,falsa-cor,imagem-de-satelite,infomapaccessservice,ipsentinel,mapas-de-base-coberturas-aereas-imagens-de-satelite,ortoimagens,sentinel,sentinel-2,sentinel2,snig-dgterritorio-gov-pt,tiff";"1";"WMS";"subsidies"
"60d201520781901deb633243";"Mosaico de imagens Sentinel-2 de Portugal Continental 10 m - janeiro a março de 2020";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/mosaico-de-imagens-sentinel-2-de-portugal-continental-10-m-janeiro-a-marco-de-2020/";"Direção-Geral do Território";"Mosaico de imagens do sensor multiespectral Sentinel 2 (S2A-S2B), adquiridas sobre o território de Portugal continental, com uma resolução espacial de 10 m, que disponibiliza duas composições coloridas: vermelho, verde e azul (cor verdadeira) e infravermelho próximo, vermelho e verde (cor falsa). As imagens correspondem a aquisições entre janeiro e março de 2020. Este conjunto de dados compreende a divisão em 53 ficheiros que correspondem à divisão da área pelo cartograma à escala 1:100000 de Portugal continental.";"2020,cartografia-oficial,compressao-jpeg,copernicus,cor-verdadeira,detecao-remota,dgt,esa,falsa-cor,imagem-de-satelite,infomapaccessservice,ipsentinel,mapas-de-base-coberturas-aereas-imagens-de-satelite,ortoimagens,sentinel,sentinel-2,sentinel2,snig-dgterritorio-gov-pt,tiff";"1";"WMS";"subsidies"
"5ecfd2d5454ae3a9479c7304";" ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE DAS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO CIVL";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/estudo-de-sustentabilidade-das-estruturas-de-protecao-civl/";"Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso";"Com a conclusão do período de programação 2007-2013, a Comissão Europeia desenhou um novo mecanismo para uma alocação mais eficiente de fundos estruturais entre as regiões. Este processo, anteriormente relacionado com o desenvolvimento de estratégias de inovação regional, está, agora, dependente de uma estratégia regional – articulada – de especialização inteligente (Smart Specialization Strategies).
As Estratégias de Especialização Inteligente tenderão a facilitar a articulação dos instrumentos de financiamento europeu com as necessidades regionais, procurando maximizar o seu potencial económico de crescimento e de inovação.
A Europa 2020 e o Quadro Estratégico Comum, os dois elementos de referência estratégica materializam três prioridades para o próximo ciclo de programação comunitária: a aposta no crescimento e inovação, a aposta na utilização eficiente de recursos e a criação de mecanismos eficientes de emprego e inclusão. O crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, que traduz estas prioridades, constitui-se como objetivo quantificável a atingir pelos diferentes Estados-membro e pelas estruturas regionais e locais de governação.";"alto-tamega,protecao-civil";"1";"pdf";"subsidies"
"5d4441b1454ae34132015f56";"Investigação e Desenvolvimento (I&D): Publicações Temáticas";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/investigacao-e-desenvolvimento-i-d-publicacoes-tematicas/";"Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - DGEEC";"A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulga nestas publicações informação sobre recursos humanos e financeiros afetos a atividades de **Investigação e Desenvolvimento (I&D)em Portugal**, apurados a partir do **Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN)**, em temáticas como por exemplo: Despesa em I&D por domínio prioritário da Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente 2030 (**ENEI 2030**); **Laboratórios do Estado**; I&D nos **Laboratórios Colaborativos (CoLAB)**; I&D nas **Empresas**; Indicadores de I&D para **comparação internacional**: Portugal e a União Europeia, etc.
O IPCTN, inscrito no **Sistema Estatístico Nacional (SEN)**, é o instrumento estatístico oficial para recolha de informação sobre despesa e recursos humanos em I&D em Portugal. É de âmbito censitário, realizado em conformidade com critérios definidos a nível internacional pelo Eurostat, em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo como referência o Manual de Frascati (2015). É dirigido a todas as instituições potencialmente executoras de I&D.";"ciencia-e-tecnologia,despesa-total,empresas,enei,i-d,investigadores,laboratorios-colaborativos,laboratorios-do-estado,recursos-humanos-em-i-d,uniao-europeia";"1";"url";"subsidies"
"5ae9c61cc8d8c9146b44cc3b";"Candidaturas a programas municipais de acesso à habitação e de apoio ao arrendamento";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/candidaturas-a-programas-municipais-de-acesso-a-habitacao-e-de-apoio-ao-arrendamento/";"Município de Lisboa";"Dados relativos às candidaturas online submetidas aos programas municipais de acesso à habitação e apoio ao arrendamento, com informação respeitante ao nome do programa; classificação do programa; nº de candidaturas; idade dos candidatos; dimensão do agregado; Rendimento mensal ilíquido agregado.";"apoio-arrendamento,applications,arrendamento-habitacional,benefits,candidaturas,dados-cm-lisboa-pt,habitacao-municipal,house-applications,housing-support-programs,pedidos-de-casa,programas-de-apoio-habitacao,rahm,renda-convencionada,rental-support,residential-letting,subsidio,subsidio-municipal-de-arrendamento";"1";"xls";"subsidies"